OS é investigada e Secretaria de Saúde de Goiás assume gestão de vagas de urgência no estado
Mudança foi confirmada em publicação no Diário Oficial na segunda-feira (26). Justiça pediu bloqueio de pagamento de R$ 10 milhões que seria repassado para OS.
Uma portaria publicada no Diário Oficial oficializou a transferência da gestão das vagas de urgências e ambulatórios geridas pelo Complexo Regulador Estadual (CRE) para a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO). A função, até então, era de responsabilidade do Instituto de Gestão por Resultados (IGPR), organização social (OS) alvo de investigação da Polícia Civil por suspeita de irregularidades e de processos administrativos.
A publicação no diário foi feita na segunda-feira (26). Na última semana, a Justiça já havia atendido a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para proteger os dados e informações atualmente em posse do IGPR e bloquear o valor de R$ 10 milhões repassados pela SES-GO para a OS.
O pedido veio em decorrência de um contrato de uso de licença de software e prestação de serviços do IGPR com uma empresa paulista de informática, a Duosystem, que prevê que a empresa pode destruir dados e informações em seus sistemas mediante solicitação da OS.
Quanto ao valor de R$ 10 milhões que a SES-GO repassou ao IGPR, a pasta, que já suspendeu o pagamento de outubro, explicou que o pagamento havia sido feito de maneira antecipada, fruto de parcelas do contrato e de um “fundo instituído para suportar eventuais rescisões trabalhistas.”
Vale destacar que, na prática, o contrato do Estado com o IGPR, no valor de R$ 84,6 milhões, ainda não foi rompido. Porém, enquanto isso, a portaria publicada no início da semana institui uma comissão especial para assumir os contratos firmados pela OS necessários para viabilizar a execução dos processos de regulação na saúde.
Questionada sobre as providências a serem tomadas após o fim do prazo para atuação da comissão especial – 31 de outubro -, a SES-GO declarou que preocupa-se em resguardar o acesso aos serviços e estuda a melhor forma de não prejudicá-los.
A reportagem tentou contato com o IPGR por telefone, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. Já a empresa Duosystem informou que “obedecerá qualquer medida definida e estabelecida judicialmente, para garantir a manutenção e o fornecimento dos dados do referido sistema à SES-GO.
Investigação
Além de um procedimento administrativo aberto pela SES-GO em razão de indícios de descumprimento de contrato, o IGPR foi alvo de uma operação da Polícia Civil de Goiás que apura crimes em sua contratação pelo governo do Estado, em 2018.
Segundo as investigações, a contratação teria ocorrida de forma irregular, comprometendo as finanças públicas. Além disso, a OS teria promovido a prática de “quarteirização”, ao subcontratar serviços de outras empresas privadas para a saúde.
A polícia destacou que são apurados crimes contra a administração pública, dentre eles, crimes licitatórios e contra as finanças públicas, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de Constituição e Integração de organização criminosa.
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