Operação flagra etanol acima do limite, bombas irregulares e falhas fiscais em postos de Goiás
Até o momento, três postos vistoriados foram autuados por diferentes irregularidades, incluindo entrega de volumes menores do que o registrado nas bombas.
O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Integração, com o objetivo de fiscalizar postos de combustíveis da Região Metropolitana de Goiânia. A ação busca verificar a regularidade dos sistemas de recebimento de valores, apuração de tributos e a quantidade e qualidade dos combustíveis vendidos, além de identificar possíveis fraudes que caracterizem sonegação fiscal e crimes contra o consumidor e contra as ordens tributária e econômica.
A fiscalização é conduzida pela Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Combustíveis, com apoio do Procon Estadual, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Batalhão de Polícia Fazendária da Polícia Militar.
Até o momento, três postos vistoriados foram autuados por diferentes irregularidades, incluindo entrega de volumes menores do que o registrado nas bombas, porcentagem de etanol acima do limite permitido na gasolina, ausência de equipamentos obrigatórios e falhas na escrituração fiscal. Uma bomba de combustível foi interditada durante a operação.
O promotor de Justiça Marcelo Crepaldi, coordenador do Grupo Operacional do Cira-GO, destacou que a operação reforça a atuação integrada das instituições envolvidas. “A iniciativa representa a união das entidades que compõem o Cira-GO e órgãos parceiros, sobretudo para ações futuras, sistêmicas e permanentes em setores específicos da economia”, afirmou.
Segundo ele, a Operação Integração não se limita ao combate à sonegação fiscal. “O objetivo também é proteger a livre concorrência, afastando práticas desleais e contribuindo para um ambiente econômico mais justo e idôneo em Goiás”, completou.
A análise dos dados coletados durante as fiscalizações segue ao longo da semana. Com base nos resultados, podem ser adotadas medidas administrativas, judiciais e criminais, com foco especialmente na recuperação de tributos que deveriam ter sido recolhidos, mas foram sonegados por meio de irregularidades ou omissões deliberadas.
Atuação do Cira-GO
Criado em outubro de 2017, o Cira-GO é composto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Economia e Secretaria de Segurança Pública. O comitê atua de forma integrada para propor medidas de prevenção e repressão a ilícitos fiscais, além de combater crimes contra a ordem tributária e organizações criminosas envolvidas em esquemas de sonegação.
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