O MEC e os amigos do pastor
Um lugar formidável para fazer favores. Essa foi a constatação do físico José Goldemberg ao assumir o cargo de ministro da Educação no governo Collor, em 1991, e perceber que, apesar do orçamento escasso diante das necessidades, os recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) podiam ser distribuídos de maneira arbitrária.
“Fui reitor de universidade [a USP], ministro de outra pasta [Ciência e Tecnologia], depois ocupei outras funções, e nunca passei por uma função onde houvesse um fundo grande que dependia basicamente da vontade do ministro”.
Esta declaração de Goldemberg foi dada em 2016, no âmbito de um projeto de entrevistas com 17 ex-ministros da Educação desde o governo Figueiredo (a íntegra dos depoimentos, dadas a este repórter, podem ser acessadas no Observatório de Educação do Instituto Unibanco).
A necessidade de se estabelecer critérios mais técnicos na distribuição dos recursos do MEC aos Estados e municípios apareceu em quase todas as entrevistas do projeto. Nem tudo foi terra arrasada, e é possível identificar políticas relativamente exitosas em diminuir a possibilidade de interferência indevida no dinheiro que precisa chegar aos que mais precisam. Mas, como estamos vendo no caso dos pastores que vendiam facilidades a prefeitos em troca de propina, ainda há muito a avançar.
Um exemplo de política bem desenhada nesse sentido é o Fundeb, que redistribui recursos entre entes federativos, priorizando o número de alunos registrados no Censo Escolar e seu perfil. Ampliado a partir do Fundef - criado em 1996 –, o fundo, apesar de ser executado pelo FNDE, tem seus critérios definidos por lei, de modo que cada município tem segurança no planejamento de quanto deve receber, sem precisar barganhar com lobistas ou políticos.
Outro programa que evoluiu bastante comparado ao que era no passado é o de livros didáticos. Há uma comissão de avaliação das obras apresentadas pelas editoras, é realizada uma negociação de preços, e a distribuição do material é feita considerando os pedidos das redes e a estimativa do número de alunos. Não é um programa totalmente à prova de desvios ou imperfeições, mas é um processo hoje muito mais transparente e técnico do que já foi.
O problema é que nem todos os programas do FNDE se baseiam exclusivamente em critérios técnicos. Há casos em que a análise de cada pleito feito por secretarias é mais complexa do que o que pode ser mensurado por estatísticas oficiais. Por exemplo: a necessidade de renovação da frota para transporte escolar, que não pode ser calculada simplesmente a partir do número de estudantes ou de veículos já distribuídos. Em alguns programas, portanto, por mais que se avance na exigência de critérios técnicos, haverá sempre alguma margem para análise subjetiva. E é aí que aumentam os riscos maiores de desvios.
Num mundo ideal, todos os agentes públicos envolvidos nesse processo atuariam com lisura e bom-senso. No Brasil real, chega-se ao cúmulo de privatizar esse processo de intermediação por mais verbas para pastores que, além de não terem qualificação técnica nenhuma para isso, sequer têm cargos públicos. A frase do ministro Milton Ribeiro - de que a “prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam, e, em segundo, os que são amigos do pastor Gilmar” - é acintosa para um país que ainda tem sérios problemas educacionais a resolver, muito antes de sobrar algum recurso público para ser distribuído por intermédio dos amigos pastores de Ribeiro e Bolsonaro.
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