Mulher trans é agredida por grupo de homens ao deixar trabalho; veja vídeo
Vítima estava indo para casa quando foi insultada pelos suspeitos. Segundo a advogada, xingamentos aconteciam todas as vezes que ela ia ao residencial.
Uma mulher trans, de 34 anos, foi espancada por, ao menos, quatro homens. As agressões aconteceram após a vítima sair de uma das casas que ela fazia faxina no Conjunto IAPI, no bairro São Cristóvão, na Região Noroeste de Belo Horizonte, no último dia 16.
As agressões ocorreram após a vítima encontrar com o grupo ao ir embora. Os suspeitos começaram a xingá-la e, ao perceberem que ela não se importava, a agrediram.
A advogada da vítima, Cristiane Marra, informou ao g1 Minas que a mulher era alvo frequente de xingamentos homofóbicos quando estava no local.
"Ela era chamada de filha do diabo, falavam com ela que ela não devia existir e outras falas que demonstram o preconceito. Ela não conhecia os agressores, mas sofria constantemente agressões verbais lá. A vítima frequentava com habitualidade o local, pois tem vários amigos e também trabalha como faxineira em unidades do conjunto", relata Cristiane.
Em nota, a Polícia Civil informou "que a vítima, de 34 anos, registrou, segunda-feira (19/12), a ocorrência de Injúria na Delegacia Especializada, em Belo Horizonte, e a Polícia Civil apura os fatos relatados".
Crime de homofobia e transfobia
A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo.
A criminalização da homofobia e transfobia prevê que:
"praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
a pena será de um a três anos, além de multa;
se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
e a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Veja vídeo:
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