Mudanças no vale-refeição trazem vantagens para trabalhadores
Nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador promete mais liberdade e melhores condições para 22 milhões de trabalhadores.
As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prometem revolucionar o uso dos vales-refeição e alimentação. A partir de agora, mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros poderão utilizar seus benefícios em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira.
A reforma estabelece que a interoperabilidade total deve estar em vigor até novembro de 2026. Isso significa que, nessa data, qualquer cartão poderá ser aceito em todos os estabelecimentos credenciados, eliminando a restrição que existia até agora.
A primeiro etapa das modificações entrou em vigor em maio de 2026. A nova estrutura propõe uma integração mais ampla entre os sistemas de pagamento, substituindo a antiga abordagem fechada que beneficiava apenas algumas operadoras.
Além da interoperabilidade, a reforma também limita as taxas cobradas de restaurantes e supermercados. Agora, esses estabelecimentos não podem cobrar mais do que 3,6% em taxas de transação, o que deverá reduzir os custos operacionais.
Outra mudança significativa é a redução do prazo para repasse dos valores aos comerciantes. Antes, esse tempo era de 30 dias, mas agora passa a ser de apenas 15 dias. Essa medida visa oferecer melhor fluxo de caixa aos estabelecimentos que aceitam os vales.
De acordo com o governo, essas medidas visam aumentar a concorrência no mercado e equilibrar a relação entre as operadoras de pagamento e os comerciantes. A expectativa é de que os trabalhadores se beneficiem com mais opções e eficiência nos serviços.
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