MP recomenda suspensão da remição de pena pela leitura e pede perícia na grafia de presos
A medida se deve a denúncias de fraudes e de adulteração de grafias em pedidos a cargo da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na área de execução penal, recomendou à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), representada pelo seu diretor, Josimar Pires, que suspenda, pelo prazo de 90 dias, o Programa de Remição de Pena pela Leitura. A medida se deve a denúncias de fraudes e de adulteração de grafias em pedidos a cargo da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia.
Além disso, foi recomendado que seja providenciada estrutura adequada à realização do programa.
De acordo com o promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, em substituição na 25ª PJ, foram instaurados procedimentos administrativos contra 40 reeducandos por suspeita de possível fraude nos pedidos de remição pela leitura, com o intuito de evitar a ocorrência de novos trabalhados plagiados, bem como a responsabilização penal dos envolvidos.
Segundo o promotor, foi expedido ofício ao superintendente da Polícia Técnico-Científica, Ricardo Matos da Silva, a fim de que seja realizado, dentro de dez dias, exame de perícia grafotécnica nos documentos, com o objetivo de confirmar se cada resenha escrita pertence realmente à mesma pessoa que a assinou ou se foi produzida por outra pessoa, considerando as letras em cada documento.
Lauro Machado esclarece ainda que, em sindicância instaurada pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, foi comunicado pela Comissão de Remição de Pena pela Leitura que a Penitenciaria Coronel Odenir Guimarães não possui espaço físico suficiente para a realização dos trabalhos. Além disso, a DGAP informou que os textos são corrigidos um a um e, embora tenham sido detectadas resenhas plagiadas, no universo de 1.300 exemplares seria impossível a apreensão de todos.
Diante do exposto, o promotor decidiu pedir a suspensão da aplicação do Programa de Remição de Pena pela Leitura até que seja concluída a apuração interna e esclarecidas as falhas. Lauro Machado afirma que o Ministério Público atuará, juntamente com a DGAP, a fim de viabilizar a adequação da estrutura física para a aplicação do programa, quando for viável a sua retomada.
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