MP “processa” empresa alimentícia por lesão corporal culposa e contra as relações de consumo
Investigação contra Louis Dreyfus Company Brasil S.A teve início a partir de denúncia em que uma consumidora relatou que sua filha, após consumir parte do produto farinha de milho flocada Xodó Flocão, veio a se sentir mal
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação contra a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., instalada em Rio Verde, em razão de lesão a consumidores, requerendo a sua condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 1,9 milhão, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Direitos do Consumidor.
Conforme relato do promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, no final do ano passado, ele recebeu cópia de um inquérito policial que tramitava no Estado de São Paulo, que apurava crime de lesão corporal culposa e contra as relações de consumo praticados pela empresa, consistente em comercializar ou entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo.
Essa investigação teve início a partir de denúncia em que uma consumidora relatou que sua filha, após consumir parte do produto farinha de milho flocada Xodó Flocão, veio a se sentir mal. No bojo do inquérito policial, foram colhidas as declarações de outro consumidor que também comprou o produto e, ao prepará-lo, identificou um corpo estranho, concluindo tratar-se de um besouro.
A perícia realizada no alimento constatou que ele se encontrava insatisfatório e impróprio ao consumo, estando em desacordo com a legislação vigente, com aparente indicativo de falha em relação à legislação vigente e em relação a falhas nas práticas de fabricação.
No decorrer da investigação policial, em razão de solicitação efetuada pela Delegacia de Polícia Civil de São Paulo, a Secretaria de Saúde de Goiás realizou inspeção investigativa nas dependências da empresa no Estado, sendo lavrado auto de infração.
Pesquisa feita por promotor constatou mais de 85 reclamações em relação ao produto
Diligências feitas pela Superintendência de Vigilância em Saúde de Goiás indicaram que a indústria não estava cumprindo integralmente com as boas práticas de fabricação. Durante o período de inspeção investigativa, o órgão de vigilância sanitária noticiou o recebimento de outras denúncias, por consumidores, sobre a presença de corpos estranhos, tais como larvas vivas e mortas, no produto farinha de milho flocada.
Também no âmbito da investigação do MP, solicitou-se ao Procon Municipal de Rio Verde e à Superintendência de Vigilância em Saúde a realização de nova fiscalização sobre as condições de fabricação e armazenamento do produto. Em resposta, foi encaminhado o auto de constatação, no qual o órgão de proteção e defesa do consumidor responsável pela vistoria constatou a adoção dos procedimentos necessários para fabricação de produtos com qualidade e atendendo às normas e padrões regulamentares.
Apesar dessas informações, o promotor de Justiça efetuou pesquisas adicionais em redes sociais e identificou reclamações envolvendo a farinha de milho flocada produzida pela empresa. Segundo ele, foram registradas 89 reclamações em 2020 e 2022, as quais fazem referência a vários produtos produzidos por Louis Dreyfus Company Brasil S.A. Das reclamações registradas pelos consumidores, 23 delas possuíam relação direta com o flocão e diziam respeito a corpos estranhos encontrados no interior da embalagem, tais como larvas, fezes de animais, teias de aranha e outros objetos não identificados.
Considerando que ficou evidenciada a prática de conduta violadora das normas consumeristas, no que se refere à oferta de produtos impróprios ao mercado de consumo, foi ajuizada a ação para tutelar os interesses dos consumidores, com a sua responsabilização civil pelas ações praticadas.
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