MP investiga gastos e denúncias de tortura no sistema prisional de Goiás
O promotor de Justiça Fernando Krebs questiona o gasto com a administração do sistema carcerário, custo da operacionalização, quantidade de policias penais lotados em cada unidade, entre outros pontos.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou nessa quinta-feira (13) inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no sistema prisional do estado relacionados à casos de tortura, alimentação e restrição de contato com advogados e familiares.
Pastoral Carcerária Nacional aponta aumento de 126% dos casos de torturas nos presídios de Goiás, as entidades cobram do governo do estado imediata apuração, incluindo as que envolvem o atual policial penal Josimar Pires Nicolau do Nascimento, recentemente nomeado para o cargo de diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás e seu antecessor tenente-coronel da PM Franz Rasmussen Rodrigues.
Conforme apontado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, atuando em substituição na 25ª Promotoria, o intuito é investigar supostas ilegalidades cometidas por servidores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) contra os presos.
Entre as providências iniciais para instruir a investigação estão o agendamento de reunião com o diretor-geral da DGAP, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, e a designação, por parte da diretoria, para a realização de inspeção nas unidades prisionais:
Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia; Penitenciária Coronel Odenir Guimarães; Penitenciária Feminina Consuelo Nasser; Núcleo Especial de Custódia; Central Regional de Triagem; Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto; Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal.
O promotor quer apurar informações sobre a rotina dos detentos, sendo requisitado à DGAP relatório detalhando quanto a horário e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e de trabalho dos detentos.
Foram solicitadas ainda informações quanto ao gasto com a administração do sistema carcerário do Estado, o custo da operacionalização de cada estabelecimento prisional, a quantidade máxima de presos em média por cela, e a quantidade de policias penais lotados em cada um dos estabelecimentos prisionais.
Foram feitos, por fim, os seguintes questionamentos:
- A quantidade de servidores concursados e temporários,
- Os instrumentos adotados para a fiscalização da entrada de alimentos e materiais,
- Se há nas unidades prisionais equipamentos em funcionamento para impedir o uso de aparelhos celulares,
- Qual o procedimento adotado para os familiares visitarem os custodiados,
- Como está regulado o direito dos advogados de atender seus clientes,
- Se há visitas de entidades sociais e religiosas, com os respectivos regramentos,
- Se há cantinas nas unidades prisionais. Em caso positivo, especificar qual unidade, quem é o responsável, se houve procedimento licitatório e como é feito o controle e fiscalização dos alimentos.
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