MP-GO processa empresa de Virgínia Fonseca por práticas abusivas e 90 mil reclamações

Segundo o MP, as falas indicam que a empresa continuou vendendo mesmo sem condições de entregar os produtos no prazo prometido de 14 dias úteis, o que caracteriza publicidade enganosa e má-fé contratual.

Práticas abusivas identificadas

A investigação do MP-GO aponta uma série de irregularidades e práticas abusivas por parte da empresa, incluindo:

• Falta de entrega de produtos, mesmo após meses de espera;

• Atrasos generalizados, com casos que ultrapassaram sete meses;

• Recusa em reembolsar consumidores;

• Atendimento automatizado ineficiente, sem solução efetiva;

• Remoção de críticas nas redes sociais;

• Produtos com defeitos ou diferentes do anunciado.

Procon confirma infrações

O Procon Goiás também constatou violações à legislação consumerista e autuou a Wepink em 26 de agosto de 2025.
Em um dos casos, uma consumidora aguardou sete meses pela entrega de um produto que nunca chegou e não recebeu reembolso.

Diante das evidências, o MP-GO pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, que a empresa:

• Suspenda novas lives promocionais até regularizar as entregas;

• Crie um canal de atendimento humano, com resposta em até 24 horas;

• Implemente reembolso simplificado em até sete dias;

• Entregue imediatamente os produtos pagos;

• Pague multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Além das medidas emergenciais, o Ministério Público pede indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), e indenização individual para que cada cliente lesado possa buscar reparação por danos morais na fase de execução.

Violação ao Código de Defesa do Consumidor

A ação aponta o descumprimento de oito artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre eles os que tratam de direitos básicos, responsabilidade objetiva, publicidade enganosa e práticas abusivas. O promotor também destaca a violação de princípios como boa-fé objetiva, transparência e confiança legítima.

Responsabilidade solidária dos sócios

O MP-GO sustenta que os sócios da Wepink devem responder solidariamente pelos danos, já que participaram das transmissões e tinham conhecimento das falhas operacionais.

Segundo a investigação, a estratégia de “flash sales” (ofertas-relâmpago) criava senso artificial de urgência, estimulando compras impulsivas e explorando a vulnerabilidade dos consumidores.

Para o promotor Élvio Vicente da Silva, o uso da imagem da influenciadora Virgínia Fonseca agrava essa vulnerabilidade.
“Milhares de pessoas, confiando na reputação de uma influenciadora de alcance nacional, realizaram compras legítimas e se depararam com total descaso no pós-venda”, afirmou.