MP Eleitoral totaliza mais de 200 representações ao TRE por propaganda irregular em Goiás

Balanço parcial da sua atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) nas eleições deste ano mostra que o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou 229 representações por propaganda irregular, em especial por derramamento de santinhos.

As representações foram propostas pelos procuradores regionais eleitorais auxiliares de Goiás e ajuizadas entre 19 de setembro e 3 de outubro deste ano. Foram 30 representações por propaganda: em outdoor, ou que configura efeito outdoor (peça publicitária que excede os limites legais), antecipada, na internet contendo fake news, tipo envelopamento de veículos (inclusive helicóptero), dentre outras.

Já as representações por derramamento de santinhos totalizaram 199. Elas foram propostas em 48h, que é o prazo previsto em lei para representação por essa modalidade de propaganda irregular. Apesar do curto prazo, os procuradores e as equipes do MP Eleitoral agiram rapidamente na propositura das representações.

MP Eleitoral — O procurador regional Eleitoral (PRE) atua perante o Tribunal Regional Eleitoral, coordenando, ainda, a atuação do MP Eleitoral em todo o estado de Goiás, orientando membros do MP estadual (MP-GO) atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições proporcionais, como a deste ano, cabe ao PRE atuar junto ao TRE.