MP aponta riscos a passageiros, má prestação de serviço e abre investigação do transporte público em Jataí
O Ministério Público expediu ofício com prazo de 15 dias para que a Superintendência Municipal de Trânsito encaminhe cópia dos laudos de vistoria realizados nos ônibus da empresa Translocave
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apura a atuação da empresa Translocave na execução de serviços relacionados ao transporte coletivo da cidade de Jataí (385 km de Goiânia). Uma denúncia anônima levou o órgão a instaurar um procedimento preparatório de inquérito para investigar possíveis irregularidades, como ausência de segurança para os usuários, má conservação de veículos, entre outras questões apontadas. O contrato da empresa com a Prefeitura de Jataí, no valor de R$ 22 milhões, firmado há dois meses, tem duração de dez anos.
Segundo a denúncia apresentada ao MPGO, não há segurança para os usuários e trabalhadores por inadequação dos veículos, “o que seria notado pelos ruídos dos automóveis em circulação e seu mau estado de conservação”, como janelas sem funcionamento e sujeira nos interiores.
A denúncia também aponta suposta restrição, por parte da empresa, a duas passagens por dia com valor reduzido para estudantes limitadas ao período em que o curso é ministrado, assim como falta de publicidade com relação aos horários, extensão, frequência e tarifa das viagens, além de alegado descumprimento das linhas, em desacordo com o projeto básico.
Em portaria publicada nesta terça-feira (9), o Ministério Público também cita a desqualificação dos trabalhadores da empresa para prestar o serviço e má qualidade do atendimento, bem como provável descumprimento do número mínimo de veículos que deveriam ser disponibilizados para transporte, que seria de seis (cinco em frota efetiva e um reserva).
O G5 News entrou em contato com a Prefeitura de Jataí e aguarda retorno. O portal não conseguiu contato com a empresa Translocave, que tem sede em Goiás e na cidade de Valinhos, no interior de São Paulo, onde também presta serviço.
Apuração preliminar
Em apuração preliminar, o promotor de Justiça, André Felipe Lopes Aguiar, informou que o contrato entre o Município e a empresa Translocave se deu por meio de dispensa de licitação, em caráter emergencial em 2022, após rescisão com a Auto Viação Jataí, concessionária que realizava o trabalho na cidade até então. Mais dois contratos foram firmados de forma emergencial ainda em 2022 até que em março de 2023 a Translocave venceu processo licitatório que está em vigência.
O promotor considera que a prestação do serviço de forma irregular pode ocasionar a nulidade da licitação e do contrato dela decorrente. Além disso, o magistrado colocou em análise a falta de documentação por parte da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) de Jataí, relativa aos laudos de vistoria realizados nos ônibus da empresa Translocave, que se encontram prestando o serviço.
Investigação
O Ministério Público expediu ofício com prazo de 15 dias para que a Superintendência Municipal de Trânsito, encaminhe a cópia dos laudos de vistoria realizados nos ônibus da empresa Translocave LTDA - EPP, “encaminhando a este órgão relatório detalhado da situação deles, em especial, o estado dos equipamentos de segurança e eventuais riscos que os passageiros estão expostos, sendo o referido documento instruído com fotos”, diz a portaria.
Um pedido parecido também foi direcionado ao fiscal Elber Roberto Rocha para que informe se acompanhou os laudos de vistorias realizadas no período da assinatura dos contratos em que foi fiscal realizados entre o Município de Jataí e a empresa. Por fim, o MP também requer a cópia do contrato firmado entre os entes. Este último pode ser encontrado no Portal da Transparência de Jataí.
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