MP aponta "danos" a Goiânia e pede que Justiça proíba venda de imóveis no Setor Park Lozandes

A obra, cujo lançamento estava agendado para o último dia 19, está localizada na Rua PLH-3 com PLH4 e Rua PLH 1 com PLH 2, Quadra H6, Lote 1. Deverão ser construídas duas torres no local, uma área não adensável, portanto, não passível de aprovação de projeto nos termos como o foram, desde o Plano Diretor de 2007.

“Assim, causa estranheza a concessão do Alvará de Construção nº 386/2018, autorizando a edificação de 69.652,25 metros quadrados naquela região”, observa a ação. As possíveis irregularidades na concessão do alvará de construção pelo Município de Goiânia serão objeto de outra investigação, na seara da defesa do patrimônio público.

Pedidos visam impedir danos ambientais e urbanísticos

Desse modo, a ação requer, em caráter liminar, a suspensão da venda dos imóveis até a comprovação em juízo da adequação dos projetos e expedição de alvará de construção condizentes aos atuais parâmetros urbanísticos definidos em lei.

Também é pedido que, com o acolhimento do pedido, seja oficiado à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), dando conhecimento dos termos da tutela provisória concedida e determinando a fiscalização do cumprimento da ordem judicial.

Por fim, ainda em caráter liminar, é pedida a imposição de multa no valor de R$ 200 mil por dia de descumprimento da liminar concedida, a ser revertida ao Fundo Municipal de Política Urbana. São réus da ação as empresas Eurogroup Participações e Empreendimentos Ltda e Euroamérica Construtora Ltda e o Município de Goiânia.

Outro lado

Sobre os pontos abordados na notícia publicada neste veículo, a Euro Incorporações esclarece:

"Os empreendimentos imobiliários, para serem lançados, precisam cumprir uma longa trajetória de desenvolvimento e de aprovações legais. Portanto, nesses últimos anos a empresa trabalhou legalmente e cumpriu a legislação vigente na aprovação de todos os projetos, obtendo todas as licenças e alvarás.

Trata-se de empreendimento imobiliário totalmente legalizado e com todas as aprovações obtidas seguindo os ritos procedimentais.

Em 2012 foi protocolado o pedido de aprovação do atual projeto do empreendimento, cujo alvará foi concedido em 2014 e pode ser renovado a cada dois anos. Em 2016, 2018, sempre antes de vencer o prazo, a empresa entrou com pedido de revalidação do alvará; em 2020, o processo foi o mesmo, mas somente em 02 de agosto de 2022 ele foi expedido. Desta forma o alvará foi legalmente revalidado durante todos os anos.

A Incorporadora cumpriu com todas as determinações previstas no Plano Diretor vigente à época, inclusive respeitando os parâmetros urbanísticos exigidos.

Salientamos que a Incorporadora trabalha de forma responsável e busca sempre trazer benefícios e valorização para a região onde os empreendimentos são implantados; uma empresa que investe em ações de responsabilidade sócio ambiental que beneficiem a cidade e a comunidade.

A Incorporadora possui certificações de qualidade e passa por auditoria externa regular, além de possuir balanço auditado. Reafirma seus valores éticos, de busca da qualidade, compromisso com o meio ambiente, respeito às diversidades e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento.

A Incorporadora acredita na Justiça bem como nos processos idôneos do poder público que promovem o desenvolvimento urbano responsável da nossa capital".