Moraes nega pedido do PL e multa partido em R$ 22,9 milhões
O partido pediu anulação de 279.336 urnas no segundo turno das eleições presidenciais, mas não foi atendido
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, negou o pedido do Partido Liberal (PL) para anular o segundo turno das eleições deste ano. O ministro ainda condenou o partido de Jair Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões.
Nessa terça-feira (22/11), o PL pediu a anulação de 279.336 urnas no segundo turno. No relatório entregue ao TSE, o partido alega "falhas insanáveis" que colocaram em risco o resultado da disputa entre Bolsonaro e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto cita ainda uma auditoria que apontava fragilidade de tecnologia da informação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar em dúvida a segurança da votação.
"O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias gera vulnerabilidades relevantes. Isso poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro", diz o PL.
O que diz Moraes?
Conforme a decisão de Moraes, o pedido foi negado "tanto em razão de sua inépcia, como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".
O ministro ainda apontou que a conduta exige a condenação por litigância de má-fé. "A Justiça Eleitoral, conforme tenho reiteradamente afirmado, continuará atuando com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra todas as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito", alegou Moraes.
Democracia
Ele reforçou que a Justiça não vai tolerar manifestações antidemocráticas. "A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho, e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral", escreveu.
"A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia da saúde de todos os brasileiros e brasileiras", apontou.
Além disso, o presidente do TSE reforçou que os partidos políticos são financiados por recursos públicos e não devem ser utilizados "para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores aptos a votar".
Por isso, ele condenou o partido por "litigância de má-fé" e deve ser pago uma multa no valor de R$ 22.991.544,60 .
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