Moraes envia à PGR pedido para suspender posse de deputados

A decisão do ministro parte de solicitação feita pelo Grupo Prerrogativas, formado por advogados, e abarca os seguintes parlamentares eleitos:

Luiz Ovando (PP-MS);

Marcos Pollon (PL-MS);

Rodolfo Nogueira (PL-MS);

João Henrique Catan (PL-MS);

Rafael Tavares (PRTB-MS);

Carlos Jordy (PL-RJ);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

André Fernandes (PL-CE);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Sargento Rodrigues (PL-MG);

Walber Virgolino (PL-PB).

Na ação, o grupo pede que seja concedida medida cautelar para suspender a diplomação dos deputados citados, a fim de impedir a posse, na próxima quarta-feira. Solicita ainda a abertura de um inquérito para apurar a responsabilidade sobre os crimes praticados no dia 8 de janeiro.

Além disso, pede que o Ministério Público Eleitoral seja oficiado para o “ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade superveniente dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

Na peça inicial, os advogados enumeram condutas que apontam o envolvimento dos parlamentares nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Entre elas, estão publicações nas redes sociais pedindo intervenção militar, atacando decisões do STF e até oferecendo apoio jurídico aos presos.

“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz o pedido.