Mesmo sob argumento de "problemas psiquiátricos" e "humilhação", Justiça nega habeas corpus a Naçoitan
Em nota, a defesa disse que discorda da decisão, respeita e vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Tirbunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou, na tarde desta quinta-feira (30), um pedido de habeas corpus que poderia conceder liberdade para o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido), preso por invadir a casa da ex-mulher e atrirar pelo menos 17 vezes conta ela e o atual namorado.
Os advogados de Naçoitan alegam que o político passou por "humilhação pública" por ter sido algemado, mesmo se entregado de forma espontânea à polícia, após quatro dias foragido. Um médico que o acompanha também emitiu lado com diagnóstico de "problemas psiquiátricos" para o prefeito, mas os argumentos foram rejeitados.
O desembargador Nicomedes Borges escreve na decisão que o prefeito ter sido algemado não configura um comportamento abusivo ou transgressão aos direitos. Sobre o argumento de problemas psíquicos, Borges alega que o laudo do psiquiatra, por si só, não contribui para o pedido de liberdade, já que a própria unidade prisional tem profissionais que poderiam autorizar a saída.
Além disso, segundo o magistrado, há provas suficientes que apontam o prefeito como suposto autor dos crimes de tentativa de homícido, tentativa de feminicídio, porte ilegal de arma de fogo e fraude processual. Conforme a Lei Maria da Penha, Naçoitan não pode estar em liberdade por “risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência”, diz o texto.
Segue preso
Naçoitan segue preso no presídio de Iporá, onde continua despachando e assinando atos normativos como chefe do Executivo municipal. A Câmara de Iporá decidiu acatar uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e deverá empossar em breve e, de forma transitória, a vice-prefeita Maysa Coutinha (PP).
Em nota, a defesa do prefeito disse que discorda, mas "respeita o que foi decidido pela segunda Câmara Criminal e buscaremos junto ao Superior Tribunal de Justiça [STJ] a tão almejada e justa liberdade", diz o texto.
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