Menina de 13 anos é impedida de fazer aborto e ministra de Lula afirma: "casos como esse não deveriam passar pelo crivo da Justiça"
O pai da menina, que se comprometeu a assumir toda a responsabilidade pelo bebê, entrou com um pedido na Justiça para negar a autorização de interrupção da gravidez.
O Ministério das Mulheres está acompanhando o caso da menina de 13 anos, vítima de “estupro”, que foi impedida de realizar um aborto legal em Goiás. A ministra Cida Gonçalves destacou que casos como esse não deveriam passar pelo crivo da Justiça.
O pai da menina, que se comprometeu a assumir toda a responsabilidade pelo bebê, entrou com um pedido na Justiça para negar a autorização de interrupção da gravidez.
“Segundo a legislação brasileira, se a gravidez é decorrente de estupro ou coloca em risco a vida da gestante, ela tem o direito de interromper a gravidez. Exigências judiciais desnecessárias tornam a busca pelo aborto legal um calvário na vida de meninas e mulheres”, dia a ministra.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também se manifestou em apoio à adolescente, considerando a decisão do tribunal goiano como “completamente irresponsável e criminosa”.
A situação da menina, grávida de 28 semanas, gerou debate sobre os direitos das meninas e mulheres e a urgência de proteger suas vidas e saúde. O Conselho Nacional de Justiça solicitou explicações ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) diante dessa decisão controversa.
Entenda o caso:
A menina de 13 anos luta para conseguir uma autorização judicial para interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro, em Goiânia. O pai da adolescente entrou com um pedido na Justiça para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi acolhida.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça pede explicações ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação. Segundo relatos feitos ao conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que "aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro".
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