Médicos criticam projeto de lei que autoriza venda de cigarro eletrônico
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) foi criticado pela Associação Médica Brasileira (AMB) nesta sexta-feira (12/11), após protocolar um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados propondo a autorização da venda de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como “vape”.
Atualmente, a comercialização e a propaganda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida é regulada pela resolução nº 46/2009, assinada pela diretoria colegiada do órgão regulador.
Em publicação no Facebook na última segunda-feira (8/11), o deputado afirmou que o uso de cigarros eletrônicos é “menos prejudicial a saúde”, e que o produto já é vendido no Brasil, apesar da proibição da Anvisa.
“Justamente por isso apresentei o PL 3.352/2021 para legalizar o VAPE. Manter o mercado ilegal é fortalecer o o crime organizado e o contrabando. Não há razão para manter essa proibição”, escreveu.
Veja a publicação:
No texto do PL, Kataguiri pede que os dispositivos eletrônicos sejam comercializados da mesma forma que cigarros comuns são vendidos. “Se a lei local permite que o cigarro seja usado em determinado local, o equipamento eletrônico também poderá ser usado. Não faz sentido permitir o cigarro tradicional e vedar a sua versão eletrônica, menos agressiva à saúde”, consta no documento.
O deputado também ressalta, no PL, que não pretende fazer “apologia ao tabagismo”. “O que se pretende é permitir que mais pessoas deixem de fumar o cigarro tradicional – mais danos à saúde do que a versão eletrônica”, propõe.
“Droga psicoativa”
Em nota, a AMB rejeitou o PL e disse que a maioria dos DEFs contém nicotina, uma droga psicoativa responsável pela dependência química.
“Nos cigarros eletrônicos, ela se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório”, informou a associação.
A entidade afirmou que a nicotina “torna a maioria dos seus dependentes cativos da indústria do tabaco pelo resto de suas vidas ".
“Esta indústria perversa agora demoniza o outrora glamourizado cigarro convencional e vem afirmando que os DEFs são úteis na tentativa de cessação do tabagismo ou na redução do consumo de cigarros — a chamada Redução de Danos”, pontuou.
Por fim, a AMB ressaltou que apoia a manutenção da resolução da Anvisa. A associação afirmou que a norma evita a “propagação do uso desses produtos, especialmente para a juventude”. O PL de Kim Kataguiri ainda será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
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