Mães denunciam Unimed Goiânia por má prestação de serviços a pacientes com autismo

Na ocasião, o grupo de mães reivindicou o intermédio do Procon Goiás para solucionar o conflito com o plano de saúde. Elas exigem que os filhos tenham o tratamento adequado e com equipe multidisciplinar capacitada, conforme consta na Lei Federal n°12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Elas relatam ainda que a diminuição dos valores ofertados pelo plano aos profissionais credenciados é um dos motivos pela piora no atendimento e a demora no diagnóstico e início dos tratamentos.

Por isso, o Procon Goiás pediu, entre outras demandas, um relatório que informe os valores pagos pelo plano de saúde aos profissionais credenciados. Todos os esclarecimentos devem ser prestados detalhadamente em até 5 dias pela empresa.

O descumprimento implica na aplicação das sanções administrativas cabíveis. Segundo o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, as crianças com TEA merecem ter a sua dignidade e seus direitos respeitados.

“O Procon Goiás não medirá esforços, em sua atuação, com vistas a garantir um tratamento digno e adequado que assegure o desenvolvimento dessas crianças e o cumprimento de seus direitos na prática”, afirma.

A Lei Federal nº 12.764 diz, em seu Art. 3º, que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, inciso I, a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; bem como (inciso III) o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional.

Confira abaixo o que foi pedido:
a) Esclarecimentos quanto ao teor das referidas denúncias;
b) Quantidade de profissionais cadastrados pela Cooperativa Unimed para atendimento aos pacientes conveniados com TEA;
c) Relatório em forma de planilha constando:
c1) Nome do profissional médico cadastrado;
c2) Local (empresa) a qual o profissional atende;
c3) Especialidade do profissional;
c4) CRM do profissional;
d) Relatório em forma de planilha constando:
d1) Nome do profissional médico cadastrado;
d2) Quantidade de atendimentos provisionado (caso exista) por mês para atendimento a Conveniados TEA;
d3) Quantidade de atendimentos realizados por mês para atendimento a Conveniados TEA considerando os últimos 12meses;
e) Quantidade de Pacientes Conveniados autistas em atendimento/tratamento na data da entrega desta notificação;
e) Quantidade de Pacientes Conveniados autistas que aguardam atendimento/tratamento na fila de espera na data da entrega desta notificação;
f) Nos casos em que o tratamento indicado ao paciente com TEA, qual o prazo para o início do tratamento terapêutico ABA ser iniciado;
g) Esclarecimentos quanto a quais canais de atendimento são disponibilizados a seus usuários/conveniados pela UNIMED GOIÂNIA;
h) Esclarecimentos quanto ao tempo de espera para atendimento no canal de atendimento disponibilizado por aplicativo próprio da UNIMED GOIÂNIA e ainda pelo aplicativo WhatsApp;
i) Comprovação do informado no item “h”;
j) Tabela demonstrativa contendo os valores pagos a todos os profissionais credenciados a UNIMED GOIÂNIA considerando os últimos 24 meses:
h) Tabela demonstrativa contendo os valores pagos aos profissionais TERAPEUTAS credenciados à UNIMED GOIÂNIA considerando os últimos 24 meses:
I)Demais informações e/ou documentos que julgarem necessários, que possam justificar as alegações da empresa.

Outro Lado

Nota de esclarecimento Unimed

"REFERÊNCIA: Atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A Unimed Goiânia comunica que possui uma ampla rede credenciada com 16 prestadores contratados diretamente pela operadora para a prestação dos serviços que envolvem as terapias especiais aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Cooperativa informa que segue as orientações normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina o rol de procedimentos de cobertura dos planos de saúde e os seus parâmetros para valores de remuneração da rede. Ressalta ainda que o corpo clínico do prestador não possui vínculo direto com a operadora, que é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.

O compromisso da operadora, bem como o assumido por seus prestadores, é o de proporcionar a melhor experiência de atendimento aos seus beneficiários. Cabe, portanto, a eles, a responsabilidade pela disseminação dessa missão. Caso seja constatada alguma situação adversa ao “Jeito de Cuidar” da Unimed Goiânia, a operadora se compromete a avaliar a substituição de qualquer prestador da rede. Em casos específicos de denúncias/reclamações sobre qualquer dos prestadores da rede que atendem os beneficiários com TEA, a Unimed Goiânia reforça que possui canal de atendimento exclusivo para essa tratativa.

Por fim, a Cooperativa informa que prestará todos os esclarecimentos necessários e os documentos cabíveis ao PROCON, que comprovam a sua boa conduta no oferecimento de atendimento aos seus beneficiários".