Mãe entra na Justiça e consegue professor de apoio para o filho, em Montes Claros de Goiás

Por meio de ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), um aluno da rede estadual de ensino em Montes Claros de Goiás, na região oeste do estado, conseguiu a garantia do atendimento educacional especializado. Na ação, o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles ponderou que a criança possui Perfil Intelectual Abaixo da Média, com diagnósticos de desatenção e disfunção executiva, necessitando de acompanhamento exclusivo de um professor especializado.

A Justiça deferiu liminarmente o pedido de tutela de urgência, determinando que o Estado de Goiás providencie, no prazo de 15 dias úteis, um profissional de apoio especializado e desenvolva um projeto pedagógico individualizado para atender às necessidades do aluno, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.

Segundo apurado pelo MP, apesar de toda a documentação necessária ter sido devidamente apresentada pela família, visando assegurar a presença de um professor de apoio, essa medida não foi implementada. Em reunião com o promotor de Justiça, a mãe do aluno apresentou suas preocupações e identificou a urgência do acompanhamento adequado.

O processo conta com relatórios psicológicos e pedagógicos que atestam a necessidade de apoio individualizado para o estudante, uma vez que ele apresenta dificuldades significativas para realizar atividades sem comandos específicos.