Lei que restringe horário de distribuidoras em Goiânia registra resultados positivos
Dados da Polícia Militar indicam que, em 2024, 43,8% das tentativas e homicídios consumados ocorreram em bares ou nas proximidades de distribuidoras.
Desde a publicação da Lei nº 92/2025, em setembro, que define o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia — permitindo apenas o serviço de delivery entre 23h59 e 5h —, a Prefeitura da capital comemora resultados positivos. Segundo a Polícia Militar, não foram registradas ocorrências relacionadas a esses estabelecimentos no mês passado.
A medida integra o conjunto de ações permanentes da gestão municipal voltadas à segurança, à ordem urbana e à qualidade de vida da população. O prefeito Sandro Mabel explicou que a lei busca reduzir a criminalidade associada ao consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e proporcionar mais tranquilidade aos moradores próximos aos estabelecimentos.
Dados da Polícia Militar do Estado de Goiás indicam que, em 2024, 43,8% das tentativas e homicídios consumados ocorreram em bares ou nas proximidades de distribuidoras.
“Estamos trabalhando pela segurança e para dar o ordenamento que nossa cidade merece. O equilíbrio entre atividade econômica e proteção da população é prioridade da gestão. Viva uma Goiânia mais segura”, afirmou o prefeito.
Pesquisa realizada com moradores revela que 61,5% dos goianienses já presenciaram comportamentos perigosos ou inadequados próximos a distribuidoras à noite. O levantamento aponta ainda que 73,6% aprovam o novo horário, enquanto 45,8% acreditam que a medida contribui para a melhoria da segurança pública, reduzindo o uso de drogas e a violência.
Fiscalização e resultados
Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), desde a entrada em vigor da lei, 302 distribuidoras foram fiscalizadas, resultando em 38 autuações por descumprimento do horário e 52 por falta de Alvará de Localização e Funcionamento. Até o momento, nenhuma interdição cautelar foi registrada, já que não houve reincidência dentro do prazo de 30 dias que justificasse a medida.
O gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, explica que a fiscalização é contínua, tanto antes quanto depois da meia-noite.
“Eventualmente, alguma distribuidora passa um pouco do horário. A fiscalização verifica, constata irregularidade e autua. Muitas estavam fechadas, mas seguimos fiscalizando normalmente após a meia-noite”, detalha.
O que diz a lei
A regulamentação define distribuidoras de bebidas como estabelecimentos comerciais cuja atividade principal é a venda de bebidas alcoólicas ou não-alcoólicas, não consumidas no local, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Com isso, locais como empórios, mercearias, minimercados, armazéns, secos e molhados, lojas de conveniência ou bares que tenham a venda de bebidas como atividade principal também estão sujeitos às regras da lei.
“Cada estabelecimento tem um CNAE específico. Se o auditor fiscal identificar que a atividade principal é a venda de bebidas, a lei será aplicada”, explica André Barros, citando casos de empórios, que mesmo vendendo produtos alimentícios em geral, se tiverem predominância de bebidas, serão caracterizados como distribuidoras.
Câmera registra momento em que Toro conduzida por adolescente bêbado atinge casal; veja
A caminhonete teria avançado o sinal vermelho e atingido a motocicleta. Com a força da batida, o casal foi arremessado e ficou gravemente ferido.
Eleição de presidente na Assembleia de Deus termina em pancadaria; assista
Briga teria começado após a derrota de um candidato apoiado pelo irmão do pastor Gedeão; caso ganhou repercussão nas redes sociais
