Justiça solta outros três condenados pela morte de Valério Luiz

Um dos pontos ressaltados pela juíza é o entendimento do "Supremo Tribunal Federal de permitir a execução da pena somente após a confirmação da condenação em segunda instância". Segundo a decisão, o recurso realizado pela defesa ainda está em andamento.

“As considerações do sentenciante não revelam motivação idônea para a decretação da prisão preventiva, uma vez que as medidas adotadas pelos defensores do paciente no transcurso da ação penal inserem-se no âmbito do princípio da ampla defesa, com respaldo na legislação infraconstitucional", escreveu a juíza.

A magistrada ainda pontuou "não ser possível extrair da decisão a conduta do paciente que indique possibilidade de violação da ordem pública, da ordem econômica ou que implique em perigo para a aplicação da lei penal".

"Até mesmo por ter o paciente [réu] respondido o processo em liberdade e compareceu à sessão de julgamento", complementou Alice. 

"As alegadas ofensas dirigidas ao magistrado, ainda que reprováveis, não servem de fundamento válido para autorizar a custódia cautelar", acrescentou.

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Júri do Caso Valério Luiz

No terceiro dia do júri que condenou os acusados de matarem o radialista, quatro dos cinco réus foram condenados pelo crime. Apenas o sargento reformado da Polícia Militar Djalma Gomes da Silva, acusado de participar do planejamento do crime, foi absolvido.

O advogado de defesa dos réus Ademá Figueredo e Urbano de Carvalho Malta, Ricardo Naves, considerou a soltura dos dois condenados como "um resgate à legalidade, sobretudo no aspecto constitucional". Ele argumenta que a constituição diz que "ninguém poderá ser considerado culpado" após a condenação em segunda instância.

Além disso, diz que todos os réus foram condenados "por um placar apertadíssimo e repleto de violações processuais".

Já o advogado de acusação e filho do radialista Valério Luiz avaliou que o princípio que baseou a decisão foi "o mesmo que em relação a soltura do réu Maurício Sampaio", que foi apontado como mandante da morte da vítima.

"O fundamento é que a possibilidade de cumprimento imediato da pena após a condenação no tribunal do júri ainda está sendo objeto de discussão no STF, portanto, o judiciário aqui tem entendido que os réus tenham direito de recorrer em liberdade", disse o advogado.

A defesa de Marcus afirmou que a decisão que pediu a prisão do réu teve como base o fato de que "ele estar morando em Portugal iria atrapalhar a aplicação da lei penal". O advogado Rogério de Paula ressaltou, no entanto, que seu cliente "participou de todo o processo e do interrogatório no tribunal do júri".

"Ele nunca negou estar morando em Portugal e eu mostrei que ele sempre compareceu nos atos processuais, nunca correu do processo", disse.

Condenações

Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;

Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;

Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;

Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.

Fonte G1