Justiça nega "habeas corpus" e mantém na prisão servidor e empresários que desviaram R$ 7 milhões de prefeitura em Goiás
Os réus haviam pedido a soltura por meio de liminar protocolada junto ao TJGO, mas ela foi negada. Então, recorreram ao STJ, que também indeferiu os habeas corpus.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (25), os pedidos de habeas corpus de dois dos três presos na operação "La Maison est Tombée", deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, na semana passada. A operação buscou apurar fraudes em licitações do município de Formosa, no entorno do Distrito Federal, para locação de caminhões, cujos desvios estimados são de ao menos R$ 7 milhões.
Os réus haviam pedido a soltura por meio de liminar protocolada junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas ela foi negada. As defesas dos dois, então, decidiram recorrer ao STJ, que também indeferiu os habeas corpus.
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Entenda o esquema apurado na operação
De acordo com o promotor de Justiça Douglas Chegury, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, as investigações começaram há oito meses mediante indícios de esquema de fraude a licitações com o emprego de “laranjas” no registro de empresas, uso de documentação falsa, peculato (desvio de recursos públicos), associação criminosa, superfaturamento e corrupção. Segundo ele, apurou-se que os fatos ocorriam desde 2017.
Há a suspeita de que as contratações tenham sido feitas com valores muitos superiores aos de mercado. A decisão judicial da 3ª Vara Criminal de Formosa, que autorizou a operação, também determinou que o município suspenda imediatamente a execução de contratos e pagamentos às empresas e empresários e que não realize novas contratações. A medida da suspensão dos contratos terá validade de um ano, podendo ser estendida até a sentença final do processo.
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