Justiça manda fechar Tolentino Bar no Setor Bueno
O bar só poderá retomar o funcionamento após comprovar o fim da poluição sonora, assim como regularizar a atividade junto aos órgãos municipais
A Justiça determinou a interdição do Tolentino Bar e Restaurante (Tolentino Varanda Gourmet), localizado na Rua T-38, esquina com Avenida T-12, no Setor Bueno, em Goiânia. O estabelecimento vem sendo alvo de reclamações dos moradores de prédios vizinhos e de uma maternidade, em razão da perturbação do sossego em área hospitalar e ocupação da calçada com mesas e cadeiras.
O bar só poderá retomar o funcionamento após comprovar o fim da poluição sonora, assim como regularizar a atividade junto aos órgãos municipais.
Segundo investigação realizada pelo Ministério Público, o estabelecimento não apresentou alvará de localização e funcionamento, licença para funcionamento em horários diferenciados e autorização para ocupação do passeio público com mesas e cadeiras e, por este motivo, também foi autuado pela Amma e Seplanh.
Em caso de descumprimento da medida de interdição, foi estabelecido o pagamento de multa diária que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. Além disso, foi determinado à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) que realize a fiscalização no local, para o devido cumprimento da decisão.
MP aponta ainda descumprimento de normas de direito urbanístico
Na ação, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire detalha que moradores de edifícios próximos e também o Hospital Materno Amparo realizaram abaixo-assinado no qual relataram transtornos de ordem ambiental e urbanística causados pelo bar, que utiliza som mecânico e promove shows de música ao vivo, em ambiente aberto, sem adequação acústica.
Foi destacado pela promotora o fato de o bar estar localizado próximo ao Hospital e Maternidade Amparo, ou seja, em zona hospitalar, área cujos níveis de ruído tolerados são menores do que em áreas comerciais ou residenciais. Além do descumprimento da legislação ambiental, Alice Freire sustentou que o estabelecimento também infringiu as normas de direito urbanístico, ao funcionar sem o devido licenciamento.
“Ao assim agirem, descumpriram e continuam a descumprir normas de planejamento urbano e impõe aos demais munícipes o seu interesse particular de fazer funcionar um estabelecimento irregular, da forma que bem entendem”, afirmou a promotora.
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