Justiça de Goiás "fecha" rádio por 12 horas por favorecimento a candidato a prefeito
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a emissora estará sujeita a uma multa de R$ 150 mil por hora de transmissão irregular
O juiz eleitoral Marcus Vinícius emitiu decisão liminar, neste domingo (6), determinando a suspensão imediata das transmissões de uma rádio em Catalão, por um período de 12 horas. A medida foi tomada devido a alegações de tratamento privilegiado a candidatos a prefeito e vice durante a programação.
A ação judicial foi movida pela coligação Trabalho Compromisso e Honestidade, que afirmou ter identificado no sábado (5) "vários comentários e afirmações na programação da rádio representada, reveladores de tratamento privilegiado em programação normal em favor" do candidato a prefeito Velomar Rios e seu vice, Nelson Fayad.
Na decisão, o juiz Marcus Vinícius destacou que "é vedado dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral".
Ele observou que, conforme os trechos citados na petição inicial, "os apresentadores cuidam quase que exclusivamente de qualificar a gestão local e candidatos que apoiam abertamente para beneficiá-los e, por certo, influenciar os eleitores".
O magistrado concluiu que as manifestações ultrapassaram os limites legais de meros elogios ou críticas, constituindo "abusivo exercício da liberdade de manifestação do pensamento, de opinião e informação". Ele ressaltou ainda o amplo alcance da rádio, inclusive pela Internet, como fator agravante.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a emissora estará sujeita a uma multa de R$ 150 mil por hora de transmissão irregular.
Esta decisão reflete a importância da imparcialidade nos meios de comunicação durante o período eleitoral, visando garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a integridade do processo democrático.
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