Justiça de Goiás anula condenação de médico que acorrentou funcionário negro em fazenda e fez vídeo para redes sociais
Tribunal de Justiça goiano argumenta que a decisão judicial aponta que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, não da Estadual, pois as imagens foram compartilhadas em uma rede social
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no sábado (15), anulou o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, anteriormente condenado por discriminação racial. O caso envolveu a filmagem e divulgação de um vídeo onde um caseiro negro aparecia acorrentado na fazenda do acusado, na cidade de Goiás.
A decisão judicial aponta que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, não da Estadual, pois as imagens foram compartilhadas em uma rede social de alcance nacional. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determina que casos com divulgação em redes sociais abertas sejam de jurisdição federal.
Leia mais
Médico que acorrentou caseiro e filmou é condenado pela Justiça; multa de R$ 300 mil
Justiça bloqueia R$ 2 milhões de médico que acorrentou funcionário negro
Entenda o caso
Em novembro de 2023, Márcio Antônio havia sido condenado a pagar R$ 300 mil em indenização e a prestar serviços comunitários pelo crime cometido em fevereiro de 2022. A defesa do médico pediu desculpas pelo ocorrido e negou qualquer intenção de promover discriminação ou racismo.
A Polícia Civil havia indiciado Márcio Antônio por racismo no ano do crime. O médico defendeu-se alegando que o vídeo era uma encenação teatral sem intenções ofensivas.
Secretário é afastado após denúncia de assédio e importunação sexual contra estagiária em Iguapó
A Prefeitura de Iguapó abriu uma sindicância para apurar a denúncia e confirmou o afastamento do secretário.
Câmera registra momento em que Toro conduzida por adolescente bêbado atinge casal; veja
A caminhonete teria avançado o sinal vermelho e atingido a motocicleta. Com a força da batida, o casal foi arremessado e ficou gravemente ferido.
