Justiça bloqueia R$ 2 milhões de médico que acorrentou funcionário negro
MP ofereceu denúncia contra o médico Márcio Antônio Souza Junior, que filmou caseiro nego acorrentado em sua propriedade, divulgou vídeo no Instagram e depois disse que era “encenação teatral”
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Goiás, ofereceu, na segunda-feira (23), denúncia contra o médico Márcio Antônio Souza Junior em virtude da prática do crime de discriminação e preconceito de raça e de cor, mediante publicações de vídeos no Instagram, onde o caseiro de uma propriedade do acusado, funcionário negro, em Cidade de Goiás (140 km da Capital), aparece acorrentado numa suposta brincadeira. Veja vídeo aqui.
Com a denúncia, o MP pediu arresto, espécie de bloqueio, dos bens do réu no valor de R$ 2,1 milhões, que foi deferido pela Justiça.
Os fatos ocorreram em fevereiro deste ano, quando o médico divulgou uma cena que remonta ao período escravocrata brasileiro, com a objetificação do ser humano em razão da cor da pele, da raça e da condição social.
Diante do ocorrido, a 3ª Promotoria de Justiça de Goiás requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a conduta de Márcio Antônio e subsidiar o eventual oferecimento de denúncia contra ele.
Além disso, de acordo com o promotor de Justiça Leonardo Seixlack Silva, foi providenciado um levantamento minucioso de todos os bens de Márcio Antônio com o objetivo de garantir o pagamento de eventual aplicação de penas restritivas de direito de cunho patrimonial, como a perda de bens e valores e a prestação de multa penal, o valor mínimo de indenização pelo dano moral coletivo e custas processuais.
As diligências promovidas pelo MPGO apontaram que o valor a ser suportado pelo denunciado a título de indenização por danos morais coletivos, penas criminais e custas judiciais poderá chegar a R$ 2.166.312,00.
Medida judicial em relação aos bens foi requerida antes do oferecimento da denúncia.
No dia 30 de abril, diante do risco de blindagem patrimonial e consequente frustração dos fins da pena, antes de oferecer a denúncia, o MP requereu o “bloqueio” prévio dos bens imóveis do denunciado. A medida foi deferida no dia 6 deste mês, com o bloqueio de sete imóveis em seu nome encontrados na comarca de Goiás – três urbanos e quatro rurais.
O MPGO justificou que o pedido era necessário, pois os imóveis do denunciado estão com valores desatualizados nos registros oficiais, sendo que, no processo de inscrição de hipoteca legal, os bens serão devidamente avaliados e a constrição patrimonial (bloqueio) será mantida somente até o limite do valor das obrigações penais.
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Entenda o caso
A gravação mostra o funcionário acorrentado enquanto o médico diz: "Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala".
O caso ganhou repercusão e a prefeitura da cidade divulgou uma nota dizendo que o ato causava "repulsa".
Depois disso, o médico gravou um novo vídeo ao lado do funcionário dizendo que não havia "nada de escravidão" e que as pessoas estavam "enchendo o saco".
A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos da cidade de Goiás e o Ministério Público passaram a acompanhar o caso.
Quando a história começou a repercutir, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e defensor dos direitos da população negra, José Vicente, disse que o ato não pode ser encarado como uma "brincadeira".
Também à época da divulgação do vídeo original, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) disse que "rechaça qualquer incitação ao racismo".
O delegado Joaquim Adorno, que foi responsável pelo indiciamento do médico, disse que a conduta de Márcio foi de "racismo recreativo".
"Tem que reforçar que não é porque foi uma 'brincadeira', que não é crime", disse.
Segundo o delegado, o indiciado responde em liberdade e não cabe prisão no momento. Se condenado, a pena por este crime é de dois a cinco anos de prisão.
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