Indiara: Estrutura de lago milionário cai 12 dias antes de ser finalizada e TCM abre investigação
Tribunal de Contas quer saber se o secretário tem competência para fiscalizar, informações sobre os aditivos de pagamento e por que a obra desabou sem motivo aparente.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) pediu explicações à Prefeitura de Indiara sobre supostas irregularidades no contrato de R$ 6.158.631,73, firmado com a empresa CBMA Construção e Soluções Ambientais Ltda., e falhar na execução das obras de revitalização do Lago Municipal da cidade.
A decisão ocorre após a Corte receber denúncia que parte da estrutura da obra desabou, apenas 12 dias antes da data prevista para a conclusão.
Diante do fato, TCM decidiu pela admissibilidade da denúncia e deu início ao processo de investigação.
Agora, o tribunal quer saber da prefeitura sobre as causas do desabamento da estrutura e as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema. Além disso, o TCM solicitou documentos que comprovem os pagamentos realizados à empresa contratada, bem como informações sobre a fiscalização da obra.
Os auditores de contas devem analisar agora os motivos que levaram o Município de Indiara promover dois aditivos, sendo que o primeiro corrigiu o valor global para R$ 6.127.989,31, e o segundo prorrogou o prazo de vigência para 31 de dezembro de 2024.
Até o momento, foram pagos à empresa CBMA R$ 225.920,39 em 2023 e R$ 30.642,42 em 2024.
O órgão de contas também questiona a atuação do Sr. Frederico de Morais Borges, gestor e fiscal do contrato, que também ocupa o cargo de secretário de Administração.
O Tribunal solicitou informações sobre a formação técnica de Borges e documentos que comprovem a fiscalização da obra.
Próximos passos
O TCM notificou o secretário Frederico de Morais Borges e a empresa CBMA Construções & Soluções Ambientais Ltda. para apresentarem defesa. O Tribunal alertou ainda que o não cumprimento das determinações pode resultar em multa.
O caso segue em análise.
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