Idoso perde com fraude na Binance e Procon multa empresa

 

Morador de Palmas, no Tocantins, o homem transferiu os recursos para a Binance em abril do ano passado. Oito meses depois, em dezembro, zerou o saldo em criptomoedas e deixou o valor correspondente, em dólares, disponível para novos investimentos.

 

Porém, a conta dele foi limpada após fraudes eletrônicas praticadas entre os dias 11 e 17 do mesmo mês.

 

Numa das situações, em apenas 20 minutos, o golpista converteu US$ 310 mil (o equivalente a R$ 1,6 milhão) em Bitcoins, transferiu os ativos para outra corretora e, em seguida, os pulverizou em diversas outras contas. Minutos antes, a própria Binance havia rejeitado uma operação do criminoso por identificar risco.

 

“O requerente [a vítima] assistiu ao vivo suas economias serem esvaziadas”, afirma a defesa do idoso. O homem alega ter feito todos os procedimentos de segurança para tentar impedir a ação do hacker.

 

“O hacker, após acessar a carteira do requerente, já deu início à liquidação dos ativos, utilizando-se da plataforma da Binance para vender, adquirir novas moedas e ainda se valeu dos serviços da requerida para transferir os novos ativos adquiridos para três carteiras alocadas em outra plataforma”, prossegue a petição inicial.

À mercê da própria sorte

Na ação, o aposentado sustenta que houve falha na prestação do serviço pela Binance, pois os mecanismos de proteção da plataforma não foram suficientes para evitar o crime. Tanto que, segundo ele, a empresa permitiu as operações e só se deu conta da invasão quando avisada pelo cliente lesado.

 

O aposentado tentou reaver os recursos, mas, por meio de seu chat, único canal de comunicação com os clientes, a Binance informou apenas que colaboraria com as investigações.

 

“No tocante aos fatos, nenhuma das requeridas [a Binance e três empresas parceiras] prestou qualquer tipo de auxílio ao requerente que é pessoa idosa e acabara de perder o patrimônio de uma vida toda, deixando este à mercê da própria sorte e totalmente desamparado”, diz a ação.

 

“Repise-se que o requerente somente decidiu investir no mercado de moeda digital, pois verificou que se tratava de segmento rentável e seguro, no entanto, para sua surpresa o ‘sonho’ de uma vida mais tranquila se tornou um pesadelo”, queixa-se.

 

Procon multa Binance

Diante das negativas, o idoso apresentou uma queixa ao Procon de Tocantins, mas a Binance não concordou em fazer um acordo. O órgão concluiu, em seguida, que a empresa feriu o Código de Defesa do Consumidor ao não se responsabilizar por falhas na prestação dos serviços. Parecer técnico propôs multa de R$ 189 mil à empresa.

 

“Constata-se que houve um defeito no serviço prestado pelo fornecedor, haja vista que o consumidor afirmou não ter realizado a transação reclamada na exordial e o fornecedor não se desincumbiu do ônus de provar que este a tenha realizado sob a alegação de culpa exclusiva do consumidor”, assinalou o Procon, em maio deste ano.

 

“A qualidade nos serviços não é uma liberalidade do fornecedor, e sim um impositivo legal, o qual deve ser observado, sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis, in casu, a multa pecuniária, que, a rigor, deverá ser aplicada ao fornecedor”, prossegue o documento, assinado pela analista técnico-jurídica Janaíne de Sena Fernandes.

 

Esfera judicial

Na Justiça, o idoso ainda aguarda decisão sobre o ressarcimento. Uma liminar concedida pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da Quinta Vara Cível de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão em contas bancárias da Binance e da B. Fintech, uma de suas parceiras, para assegurar eventual restituição futura.

 

As empresas, no entanto, conseguiram reverter a ordem na segunda instância, sob o argumento de que a medida não é imprescindível.

 

Outro lado

Em nota, a Binance informou que não comenta ações judiciais em andamentos, mas destacou que “atua em total acordo com o cenário regulatório do Brasil”.

 

A empresa reforçou também que proteção do usuário e segurança são prioridade e que atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma.

 

“A Binance ressalta ainda que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança que envolvem”, afirmou, no comunicado.

 

A exchange alegou ainda que possui o programa de compliante mais robusto do setor de fintech e que incorpora princípios e ferramentas contra a lavagem de dinheiro.