Ibaneis e Torres podem ter de pagar danos por destruição em atos golpistas
O TCU avalia a possibilidade de realizar a cobrança devido ao GDF não ter mobilizado contingente suficiente para evitar que os criminosos chegassem à Esplanada dos Ministérios
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pode ter de pagar pelos danos ao patrimônio da União, depredados pelos terroristas bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, no domingo. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia a possibilidade de realizar a cobrança, que se estende ao ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, devido ao GDF não ter mobilizado contingente suficiente para evitar que os criminosos chegassem à Esplanada dos Ministérios.
O TCU está colaborando na identificação dos responsáveis pelos prejuízos causados nos edifícios dos poderes da União — tanto no que se refere aos danos na infra-estrutura, quando nos bens históricos e obras de arte que compunham o acervo do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, vandalizados ou roubados. Ibaneis e Torres deverão ressarcir o poder público com seus bens pessoais, "assim como os demais golpistas que forem identificados" — salientou uma fonte do TCU.
Em ofício interno ao qual o Correio teve acesso, o subprocurador-geral do TCU Lucas Rocha Furtado, que integra o Ministério Público Federal, destacou que o Tribunal "possui competência para questões relacionadas às responsabilidades civil e administrativa". "Não obstante, poderá atuar com órgãos que atuem em matéria de responsabilidade penal em eventual força tarefa que venha ser constituída", salientou. O pedido do MPF foi enviado ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O requerimento seguiu para análise da área técnica da Corte.
Pesa contra Ibaneis e Torres — que tirava férias com a família nos Estados Unidos no momento dos ataques criminosos — a suspeita de terem subdimensionado a ameaça dos terroristas que invadiram e destruíram os prédios que compõem o conjunto arquitetônico da Praça dos Três Poderes. Horas antes de a depredação ter início, o secretário interino da SSP-DF, Fernando de Sousa Oliveira, confirmou, em mensagem de áudio enviada ao governador afastado, que a Polícia Militar estava escoltando o grupo de bolsonaristas que descia para a Esplanada e que estava "tudo tranquilo". A resposta de Ibaneis foi "Maravilha".
Tanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, quanto o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), confirmaram, em entrevistas concedidas separadamente, que o esquema de segurança contra os bolsonaristas foi mudado na última hora. A falha na contenção dos golpistas levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assinar o decreto de intervenção federal na segurança do DF.
O esforço para identificar os responsáveis pelos atos de terrorismo é concentrado. Os vídeos das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, por exemplo, estão sendo analisados sob sigilo. Há a desconfiança de que houve orientação de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), uma vez que armas foram roubadas e os criminosos "sabiam muito bem onde procurá-las", salientou uma fonte.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, ontem, por meio da assessoria, que segue acompanhando as informações sobre os danos causados nos prédios públicos que se encontram sob gestão do Executivo. A pasta disse que trabalha em parceria com órgãos dos demais poderes para identificar os danos e auxiliar na devida responsabilização dos autores dos atos criminosos.
"A análise preliminar de dados indica que patrimônio danificado se restringe às edificações que não estão sob responsabilidade direta do ministério. Entretanto, a pasta vai cooperar, em caráter técnico e operacional, no limite de suas competências, para uma pronta reparação dos danos, bem como responsabilização dos agentes públicos envolvidos", afirmou fonte do ministério.
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