Hospital é avaliado como "precário" e interditado em Goiás
O Hospital Municipal de São João D´Aliança teve os atendimentos suspensos por dois dias até a assinatura de um TAC, nesta sexta-feira (29)
O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) interditou na quarta-feira (27) o Hospital Municipal de São João D´Aliança (355 km de Goiânia). A interdição ética total foi aprovada após um longo processo de fiscalização iniciado em 2012. A secretária de Saúde da cidade, Andreia Abbes, se encontrou com o presidente Fernando Pacéli Neves de Siqueira, nesta sexta-feira (29), quando um acordo possibilitou a retomada dos atendimentos.
Quando ocorre a interdição ética de uma unidade, os médicos que lá trabalham ficam proibidos de atender, até que os problemas sejam resolvidos. Neste caso, houve a elaboração e assinatura de um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) com a definição de prazos e ações para sanar as deficiências que levaram o Cremego a interditar o Hospital Municipal Santa Madalena.
Segundo o Conselho, ao longo destes anos, o Cremego realizou oito vistorias e encaminhou três Termos de Notificação de Interdição dando prazos aos gestores para a solução dos problemas detectados. As fiscalizações detectaram a precariedade da unidade e a falta de condições de trabalho médico.
Com a assinatura do TAC e a comprovação de soluções de algumas pendências detectadas pela fiscalização, o hospital foi desinterditado e os médicos podem voltar a atuar. A secretária, na condição de representante legal do hospital, compromete-se a realizar as seguintes ações:
No prazo de 30 dias
Rescindir o contrato com médicos sem registro no Cremego ou com visto provisório vencido e providenciar a contratação de médicos com inscrição regular no Conselho – que é um requisito para o exercício da medicina no Estado.
Rescindir o contrato com empresas médicas sem registro no Cremego e contratar empresas regulares;
Descartar medicamentos fora do prazo de validade e ainda encontrados na unidade.
No prazo de 60 dias
Apresentar o certificado de regularidade de inscrição do hospital no Cremego;
Adquirir capacete para a administração de gases para assistência a recém-nascidos;
Adquirir os medicamentos em falta no carrinho de emergência na unidade de internação e na farmácia do hospital.
Além disso, a representante do hospital compromete-se a se manter acessível para o registro de intercorrências relacionadas a infrações ou descumprimento do TAC. O descumprimento do acordo firmado pode levar a uma nova interdição da unidade pelo Cremego.
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