Homem que trabalhava há 16 anos sem salário é resgatado em Goiás
Para se manter, a vítima recebia auxílios concedidos por programas sociais do Governo e de dinheiro doado por terceiros. Caso foi registrado em Monte Alegre de Goiás
Um homem de 43 anos, nome não divulgado, foi resgatado após trabalhar 16 anos sem receber salário em uma fazenda do município de Monte Alegre de Goiás (570 km de Goiânia). O dono da propriedade não foi localizado e também não teve o nome divulgado.
O caso foi descoberto durante uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF) no último dia 11.
A vítima contou que era responsável por cuidar de búfalos e outros animais criados na fazenda. Para se manter recebia auxílios concedidos por programas sociais do Governo Federal e de dinheiro doado por terceiros.
A Carteira de Trabalho nunca havia sido registrada, o que, consequentemente, fez com que fosse privado de direitos trabalhistas e previdenciários, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, 13º salário e adicional de férias.
O trabalhador morava em uma casa velha e insalubre. Não recebia equipamentos de proteção individual (EPI) e adquiria as ferramentas de trabalho por conta própria. Consumia água de um córrego, sendo que os animais criados na propriedade ingeriam água do mesmo local.
As refeições eram preparadas em condições precárias de higiene. Apesar de contar com fogão a gás, no momento da operação não havia botijão na fazenda, o que obrigava o homem a cozinhar em um fogão à lenha improvisado.
Desfecho
Após o resgate, o homem foi levado até a casa de parentes e, imediatamente, o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do município foi acionado pela equipe da força-tarefa, para que recebesse o devido suporte, inclusive psicológico.
Apesar de ter sido notificado a apresentar os documentos necessários e resolver a ilegalidade, o empregador não compareceu à audiência administrativa agendada pela força-tarefa.
Em relação ao MPT-GO, o órgão tomará as medidas cabíveis – até mesmo judiciais, se necessário – para garantir a reparação dos direitos do trabalhador.
Já por parte do MTE, serão lavrados os autos de infração em relação às irregularidades constatadas, com previsão de multa e outras penalizações. Foi emitido o requerimento de acesso ao seguro-desemprego de trabalhador resgatado, correspondente a três parcelas de um salário mínimo.
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