Governo vai tributar bebidas por teor alcoólico; taxação será maior na vodca que na cerveja
O “imposto do pecado” é um imposto seletivo destinado a desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
O Governo Federal vai tributar bebidas alcoólicas com base no volume e no teor alcoólico. A medida, conhecida como “imposto do pecado”, terá alíquotas maiores para bebidas como a vodca em comparação com a cerveja.
As alíquotas serão definidas até 2026 e entrarão em vigor a partir de 2027, conforme informado pelo Ministério da Fazenda em uma coletiva de imprensa que durou mais de sete horas na última quinta-feira (25).
O “imposto do pecado” é um imposto seletivo destinado a desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De acordo com a proposta de regulamentação enviada ao Congresso Nacional, as bebidas alcoólicas serão tributadas por dois impostos, cujas alíquotas ainda serão definidas:
- Alíquota percentual por volume;
- Alíquota específica sobre o teor alcoólico.
Isso significa que um litro de vodca com um teor alcoólico de 50% será mais tributado do que um litro de cerveja com teor alcoólico de 5%, mesmo que ambas as bebidas tenham o mesmo volume.
Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, explicou:
“Se eu tomo 1 litro de cerveja e 100 ml de whisky, eu estou tomando a mesma quantidade de álcool. A tributação dessa quantidade é uma só. O valor de qual vai ser a alíquota vai ser definido na lei ordinária”.
No entanto, Pablo Moreira, auditor fiscal da Receita, afirmou que a carga tributária não deve aumentar com a reforma. As bebidas atualmente tributadas teriam uma redução com as alíquotas uniformes previstas pela reforma tributária.
O “imposto do pecado” elevaria esses tributos para igualar à carga tributária atual.
Hoje, esses produtos já pagam alíquota de ICMS e PIS/Cofins acima da média. Por isso, a carga tributária não deve aumentar.
O “imposto do pecado” será cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta faz parte de um projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24).
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