Governo oferece acordo de R$ 22,5 bilhões aos estados por ICMS
União e governadores negociam valor para compensar queda de imposto sobre combustíveis, conta de luz e outros serviços. Medida reduziu a inflação, mas gerou perdas nos cofres estaduais
O Ministério da Fazenda propôs aos estados uma compensação de cerca de R$ 22,5 bilhões pelas perdas com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022. Conforme publicado por diversos veículos de imprensa, a proposta foi feita em reunião na quarta-feira (8) entre o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e secretários estaduais da Fazenda.
Em junho de 2022, para reduzir a pressão sobre a inflação brasileira, o governo de Jair Bolsonaro articulou junto ao Congresso a aprovação de uma lei que coloca um teto no ICMS, principal fonte de receita dos estados. A medida valeu para combustíveis, conta de luz, serviços de comunicação e transporte público. Na prática, o texto forçou os estados a reduzirem o imposto para a faixa de 17% a 18% – antes, alguns estados cobravam ICMS de mais de 30% sobre a gasolina, por exemplo.
A nova lei ainda prevê que os governos que estão endividados junto à União e tiverem perdas de ao menos 5% das receitas com ICMS em 2022 (na comparação com 2021) receberão uma compensação do governo federal. Mas há diferentes interpretações sobre o cálculo desse ressarcimento.
A mudança no ICMS gerou perdas significativas de receitas aos estados – há estimativas que falam em um rombo conjunto de mais de R$ 40 bilhões. Alguns estados conseguiram liminares na Justiça para reduzir ou suspender o pagamento de dívidas à União ainda em 2022. O Supremo Tribunal Federal criou grupos de trabalho para mediar as negociações entre os estados e o governo federal.
O valor de R$ 22,5 bilhões oferecido pela Fazenda na reunião de quarta-feira (8) ficou bem abaixo dos R$ 45 bilhões pleiteados pelos governadores. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os estados podem fazer uma contraproposta na faixa dos R$ 30 bilhões, e ainda tentar incluir no acordo uma rodada de renegociação de dívidas com o governo federal.
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