Governo Federal inicia renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Motoristas considerados “bons condutores” passaram a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e gratuita a partir desta sexta-feira (9). A medida foi autorizada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e beneficia condutores que mantêm histórico limpo no trânsito.
Para se enquadrar na classificação, o motorista precisa não ter pontos registrados na CNH nem infrações de trânsito nos últimos 12 meses, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A renovação ocorre de forma totalmente digital, sem cobrança de taxas ou necessidade de realização de novos exames. Os condutores contemplados recebem uma notificação pelo aplicativo CNH Digital, informando a renovação automática do documento.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Assim, motoristas com CNH vencida a partir desse período e que atendem aos critérios já estão sendo incluídos no sistema.
De acordo com Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores. A expectativa é que o processo de renovação ocorra diariamente. Somente nesta sexta-feira, aproximadamente 371 mil motoristas devem receber a notificação.
A economia gerada com a dispensa de taxas e exames é estimada em R$ 122 milhões.
Regras e restrições
A norma prevê que os motoristas beneficiados ficam dispensados de comparecer presencialmente aos Detrans ou realizar exames médicos e psicológicos. Todo o procedimento é feito automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada no aplicativo.
A renovação automática contempla todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. No entanto, quem desejar a versão física do documento deverá solicitar o serviço em uma unidade do Detran, mediante pagamento.
Não poderão receber o benefício: • Condutores com 70 anos ou mais; • Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez; • Condutores com CNH com prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.
Segundo o ministério, a iniciativa busca incentivar a condução responsável e reconhecer motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito.