Governo deve anunciar renovação automática da CNH para motoristas sem multas
A medida integra um conjunto de mudanças que pretende simplificar o processo e reduzir custos para os condutores.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (8) que o governo federal anunciará, nesta terça-feira (9), um novo sistema que permitirá a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram qualquer infração no ano anterior. A medida integra um conjunto de mudanças que pretende simplificar o processo e reduzir custos para os condutores.
De acordo com Renan, os chamados “bons condutores” serão dispensados dos trâmites tradicionais exigidos atualmente. “Se o motorista não comete infração, não faz sentido obrigá-lo a passar novamente por todo o processo. Isso só gera burocracia e o leva ao órgão público sem necessidade”, afirmou em entrevista ao G1.
Hoje, mesmo sem multas, o motorista é obrigado a fazer exame de vista a cada cinco anos para renovar a CNH, procedimento que deve ocorrer em até 30 dias após o vencimento do documento. A condução de veículo com habilitação expirada além desse prazo é considerada infração gravíssima.
Aplicativo CNH do Brasil trará mudanças
As novidades serão detalhadas em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta semana, após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá o atual CNH Digital. A plataforma vai disponibilizar, gratuitamente, o conteúdo necessário para a prova teórica.
Com o curso concluído, o candidato receberá automaticamente o certificado para realizar o exame teórico. A ida ao Detran continuará obrigatória para coleta de biometria e fotografia. O motorista poderá ainda realizar o exame médico e o psicotécnico de forma independente, sem vínculo direto com o órgão estadual.
Após aprovação na prova teórica, o candidato terá liberdade para escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo para as aulas práticas. A última etapa permanece sendo a prova de direção. Caso aprovado, o novo condutor recebe sua CNH digital.
Avaliações serão padronizadas
Renan Filho também destacou que as avaliações teóricas e práticas passarão por padronização nacional. Atualmente, cada Detran aplica suas próprias provas, o que gera discrepâncias entre estados.
“Era uma confusão. Muitas vezes o candidato ficava horas treinando baliza, sendo que ninguém morre por causa de uma baliza mal feita. As avaliações pareciam pensadas para dificultar, e não para formar bons motoristas”, disse o ministro ao G1.
Mudanças devem reduzir custos em até 80%
No último dia 1º de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que modifica as regras para obtenção da CNH. A partir da publicação oficial:
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deixa de ser obrigatória a realização de aulas em autoescolas;
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apenas as provas teórica e prática permanecem obrigatórias;
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será possível fazer o exame prático em veículo automático e, posteriormente, habilitar-se para câmbio manual;
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o curso teórico será oferecido gratuitamente e de forma digital;
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instrutores independentes poderão ser credenciados pelos Detrans.
O governo prevê redução de até 80% no custo total para tirar a habilitação com o novo modelo.
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