Goiás paga R$ 13 milhões a advogados que prestaram serviço à sociedade em cidades sem Defensoria Pública
O montante faz parte de uma verba de R$ 31 milhões destinada ao pagamento de mais de 3,1 mil advogados dativos com processos administrativos de serviços prestados à comunidade
Em pouco mais de 30 dias, o Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), pagou o equivalente a R$ 13,2 milhões à advocacia dativa que atua no Estado, recursos que chegaram a 605 advogados de todas as regiões. Essa é a maior quantia já paga no intervalo de um mês desde a criação do Fundo de Apoio ao Advogado Dativo (Fundativo), em 2016.
Advogado Dativo é um defensor nomeado pelo juiz para defender o réu gratuitamente, conforme cada caso, assumindo assim o papel de “defensor público”, podendo ser chamado também de “Defensor Dativo”, que são remunerados pelos cofres públicos e desempenham uma atividade transitória, pois, normalmente, atuam de forma esporádica.
O montante faz parte de uma verba de R$ 31 milhões destinada ao pagamento de mais de 3,1 mil advogados dativos com processos administrativos de serviços prestados à comunidade e protocolados até 31 de dezembro de 2021. Os advogados têm até o dia 11 de novembro para fazer o processo de habilitação e receber as parcelas. Para isso, basta acessar o site da pasta (www.governo.go.gov.br) e seguir as instruções.
Titular da Secretaria de Governo, Ernesto Roller afirma que separar recursos para quitar dívidas históricas com a categoria configura respeito com o cidadão goiano que é defendido no âmbito da advocacia dativa, deferência para com os advogados e compromisso com a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Goiás.
“Pagar essa dívida é resgate de compromissos com os cidadãos, com os advogados e com a OAB. Todos ganham com essa iniciativa”, afirmou.
O secretário lembra ainda que parte dos recursos utilizados para quitar as parcelas vem de emolumentos cobrados nas atividades cartorárias, dinheiro esse que nunca foi desviado para outras finalidades. Os detalhes sobre a celebração de acordo para pagamento constam no decreto nº 10.142/2022, publicado dia 9 de setembro no Diário Oficial do Estado.
Leia mais
Goiás libera mais R$ 4 milhões para quitar dívida com advogados dativos
Para o governador Ronaldo Caiado, a valorização da categoria reflete a relação harmoniosa entre o governo e a categoria.
“Sabemos da harmonia que deve existir entre o governo, os Poderes e a OAB, que é a voz que representa, que defende, que trata das pessoas em situações de vulnerabilidade. Esses advogados estão defendendo o direito que elas têm para que se faça Justiça em cada quadrante do Estado”, explicou.
Desde o ano de 2019, primeiro ano da atual gestão, já foram pagos, sempre por intermédio da Segov, R$ 27 milhões para a Advocacia Dativa, beneficiando mais de 6 mil advogados. Em conformidade com o Decreto 10.142/2022, sobre os valores devidos são aplicadas deduções para efeito de deságio, de acordo com tabela, bem como recolhimento de parcelas para o INSS e IRPF.
Câmera registra momento em que Toro conduzida por adolescente bêbado atinge casal; veja
A caminhonete teria avançado o sinal vermelho e atingido a motocicleta. Com a força da batida, o casal foi arremessado e ficou gravemente ferido.
Eleição de presidente na Assembleia de Deus termina em pancadaria; assista
Briga teria começado após a derrota de um candidato apoiado pelo irmão do pastor Gedeão; caso ganhou repercussão nas redes sociais
