Goiás dá prazo para servidores devolverem R$ 20 milhões em benefício fraudado
As fraudes começaram em 2022, intensificaram-se em 2023, e as autoridades estimam que o prejuízo pode ser ainda maior, com 300 processos ainda sob análise. Esquema teria 49 servidores envolvidos
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) anunciou uma nova resolução que estabelece diretrizes para acordos individuais, visando a devolução de valores obtidos por meio de isenções indevidas de Imposto de Renda, investigadas na Operação Fraude Radioativa. Esta operação, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) em setembro, revelou um esquema fraudulento que envolveu 49 servidores aposentados e mais de 100 ações judiciais buscando isenções fiscais indevidas.
O esquema, que fraudou cerca de R$ 20 milhões em benefícios destinados às vítimas do acidente com o Césio-137, é considerado o maior acidente radiológico do mundo fora de uma usina nuclear. As fraudes, que começaram em 2022, intensificaram-se em 2023, e as autoridades estimam que o prejuízo pode ser ainda maior, com 300 processos ainda sob análise.
A resolução da PGE-GO busca recuperar recursos públicos sem impedir a apuração de responsabilidades administrativas ou criminais. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que a medida oferece uma via extrajudicial para reparação dos prejuízos ao erário, mas enfatizou que as investigações pela PC-GO e pelo Ministério Público continuarão.
Aqueles que não aderirem ao programa de devolução dentro do prazo de três meses serão processados judicialmente. A resolução permite que os interessados formalizem acordos para parcelar o pagamento em até 60 vezes mensais. Para aderir, os contribuintes devem enviar um requerimento à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual (CCMA) da PGE-GO via e-mail, conforme instruções disponíveis no site da PGE-GO.
Entenda a Fraude
A Operação Fraude Radioativa, iniciada em 30 de setembro, visa combater fraudes em isenções de Imposto de Renda baseadas em laudos médicos falsificados, especialmente relacionados ao acidente com o Césio-137. A operação já resultou em três mandados de prisão contra advogados e 11 mandados de busca e apreensão.
A PGE-GO identificou irregularidades nos processos judiciais, o que desencadeou as investigações da Polícia Civil. Até agora, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 20 milhões. Em resposta, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás suspendeu 644 ações que buscavam isenções fiscais baseadas em doenças graves, após constatar a falsificação dos laudos médicos apresentados.
Esta resolução representa um passo importante para a recuperação dos recursos desviados e a responsabilização dos envolvidos, ao mesmo tempo em que reforça a integridade do sistema judicial e fiscal do estado. As autoridades continuam a investigar e monitorar o caso, garantindo que todas as medidas legais sejam tomadas para proteger o interesse público.
Secretário é afastado após denúncia de assédio e importunação sexual contra estagiária em Iguapó
A Prefeitura de Iguapó abriu uma sindicância para apurar a denúncia e confirmou o afastamento do secretário.
Câmera registra momento em que Toro conduzida por adolescente bêbado atinge casal; veja
A caminhonete teria avançado o sinal vermelho e atingido a motocicleta. Com a força da batida, o casal foi arremessado e ficou gravemente ferido.
