Goiás cria comitê para gerir afluentes dos rios Tocantins e São Francisco
O Governo de Goiás instituiu nesta quinta-feira, 19, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos Integrados dos Rios Tocantins e São Francisco (CBH AGITOS). O novo colegiado fará parte do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos.
O CBH AGITOS terá funções normativas, consultivas e deliberativas na gestão da água. Atuará em quatro unidades de planejamento que abrangem afluentes goianos dos rios Tocantins e São Francisco, incluindo áreas dos rios das Almas, Paranã e do Médio Tocantins.
Entre as atribuições do comitê, está o acompanhamento e a aprovação do plano de recursos hídricos da bacia. O comitê também poderá propor mecanismos de cobrança pelo uso da água e diretrizes para concessão de outorgas.
Além disso, o colegiado terá a função de apoiar ações de educação ambiental e poderá sugerir a criação de uma agência de bacia. A estrutura do comitê poderá contar com até 45 membros com direito a voto.
Os membros representarão o governo estadual, municípios da área de atuação, usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil. O mandato será de quatro anos, com escolha por indicação para o poder público estadual e por eleição entre os demais segmentos.
O decreto também estabelece a criação de uma diretoria provisória, que terá até 240 dias para organizar a instalação do comitê, elaborar o regimento interno e conduzir o processo eleitoral. Durante esse período, o grupo contará com apoio administrativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
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