Goiânia vai permitir "som mais alto" no comércio sem limite de horário; veja mudanças
O novo Código de Posturas de Goiânia, que promete agilizar a abertura de empresas e alterar as regras de horário de funcionamento do comércio, entrará em vigor no fim de janeiro
O novo Código de Posturas de Goiânia, que promete agilizar a abertura de empresas, alterar as regras de horário de funcionamento do comércio e permitir um volume de som mais alto durante a noite, entrará em vigor no fim de janeiro.
Atualmente, o horário comercial é das 8h às 18h. Com a nova legislação, comércios, indústrias e prestadores de serviço poderão funcionar a qualquer hora do dia, desde que observadas as disposições da legislação trabalhista e sem comprometer a segurança, a comodidade ou o sossego público.
O limite máximo de barulho permitido na capital, que era de 65 decibéis durante o dia e 55 à noite, passará para 80 decibéis. A Prefeitura de Goiânia afirmou que as medidas para assegurar a qualidade de vida dos moradores seguem as recomendações dos órgãos técnicos do município.
Parklets
O novo Código também estabelece normas para os parklets, áreas criadas por bares e restaurantes que ocupam parte da rua para ampliar o atendimento. Essas estruturas passam a ser aprovadas pela legislação e, para conseguir a licença, esse espaço passa a ser considerado público, permitindo que qualquer pessoa possa usar o local sem precisar consumir no estabelecimento.
Os parklets só serão liberados em ruas onde a velocidade máxima permitida para os veículos for de 50 km/h. Além disso, é necessário respeitar a altura do meio fio e estar a pelo menos 10 metros de distância de esquinas e ter dimensões preestabelecidas.
Burocracia
As mudanças nas regras também beneficiam algumas empresas com a dispensa de alvará de localização e funcionamento. A medida vale para atividades consideradas de baixo risco, como escritórios.
Já atividades de médio risco, como centros de estética, podem apenas fornecer os dados à prefeitura e apresentar uma declaração de funcionamento. Nas atividades de alto risco, como postos de combustíveis, o alvará de funcionamento continuará sendo exigido.
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