Goiana compra Iphone sem carregador, denuncia à Justiça e ganha R$ 5 mil da Apple
Juiz Vanderlei Caires Pinheiro considerou que a prática é uma espécie de “venda casada”, que faz com que o consumidor só consiga utilizar um produto se ele comprar um segundo item
A Apple foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil a uma consumidora goiana pela venda de um iPhone sem carregador.
Uma decisão do 6.º Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que a prática fere o Código Brasileiro do Consumidor e, por isso, a empresa deve pagar multa por danos morais à mulher.
De acordo com a decisão da Justiça, a Apple tem até dez dias para fornecer o carregador à cliente.
No despacho, o juiz Vanderlei Caires Pinheiro considerou que a prática é uma espécie de “venda casada”, que faz com que o consumidor só consiga utilizar um produto se ele comprar um segundo item — algo proibido segundo a legislação brasileira.
Em contato com o Estadão, a Apple afirmou que não vai comentar o caso.
Em outubro de 2020, a empresa anunciou que iria parar de fornecer gratuitamente o carregador de tomada para quem comprasse os celulares novos da empresa, forçando a venda separada.
Na época, a gigante da tecnologia alegou que a medida tinha caráter “ecológico” e visava a reduzir a emissão de carbono no mundo.
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