Fossas de presídio “explodem” e Justiça dá 10 dias para Estado resolver problemas
O caso teve início com uma notificação feita pela Prefeitura de Uruana à promotoria no ano passado, mas o Governo não atendeu as solicitações.
A Justiça determinou que o Governo do Estado interrompa o grave vazamento do esgoto de 11 fossas negras da unidade prisional de Uruana. A decisão ocorreu a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).
O caso teve início com uma notificação feita pela prefeitura do município à promotoria da cidade no ano passado. Antes de ingressar com a ação, o MPGO tentou, sem sucesso, a resolução do fato extrajudicialmente junto à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
À época, foi pedido que fossem contratados caminhões limpa-fossa em quantidade necessária para recolher todo o esgoto produzido na unidade. Foi recomendada também a construção de tanques sépticos até que fosse providenciada a ligação do presídio de Uruana com a rede pública de saneamento.
Diante do não atendimento do que foi proposto, o promotor de Justiça de Uruana, José Soares Júnior, ingressou com a ACP pedindo que o Estado fosse obrigado, num prazo máximo de 10 dias, a providenciar o serviço de caminhões limpa-fossa em quantidade e periodicidade suficientes para evitar novos extravasamentos do esgoto.
A juíza Roberta Wolpp Gonçalves acatou ainda o pedido para que, num prazo de dois meses, sejam realizados estudos técnicos e teste de infiltração, para solução futura em definitivo do problema, cessando os danos ambientais.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Uruana.
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