Fiscalização fecha o cerco contra distribuidoras de bebidas e mais de 60% cumprem horário
No primeiro dia de ação, equipes da Sefic, GCM e PM alinharam que os primeiros estabelecimentos a serem vistoriados são os considerados críticos na capital.
Após a entrada em vigor da Lei nº 11.459, que restringe o funcionamento de distribuidoras de bebidas entre meia-noite e 4h59 apenas na modalidade delivery, mais de 60% dos estabelecimentos fiscalizados pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) já estão cumprindo a norma. A primeira ação de fiscalização ocorreu na madrugada desta sexta-feira (5), após um mês de trabalho orientativo junto aos proprietários.
Ao todo, 28 estabelecimentos foram inspecionados. Destes, 10 receberam autos de infração por descumprirem o horário de funcionamento. Outros oito foram autuados pela ausência de Alvará de Localização e Funcionamento. Também houve apreensão de mesas e cadeiras colocadas irregularmente em logradouros públicos. Além disso, foram registradas autuações por poluição sonora e propaganda irregular.
A operação contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar (PM). Segundo o levantamento do serviço de inteligência da PM, 357 distribuidoras de bebidas são consideradas críticas, por apresentarem riscos à segurança e à ordem pública. Para esta primeira ação, a Sefic mobilizou três equipes de fiscalização, que atuaram nas regiões Sul, Sudoeste e Leste da capital.
O gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, avaliou positivamente os resultados iniciais. “O trabalho orientativo feito nos últimos 30 dias, somado à ampla divulgação pela imprensa, possibilitou a conscientização dos proprietários em manter os locais fechados dentro do horário estabelecido”, afirmou.
Ele destacou ainda que os estabelecimentos notificados continuarão sob monitoramento da inteligência da PM e da GCM. “Se, durante os próximos 30 dias, algum desses locais reincidir, será interditado e ficará impedido de funcionar em qualquer horário”, alertou.
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