Fiscalização encontra mofo, infiltrações e sucata em hospital de Rubiataba
A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado em 2015, baseado em apurações iniciadas ainda em 2007.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rubiataba, ajuizou uma ação civil pública estrutural contra o município com o objetivo de obrigar a adequação do Hospital Municipal e da unidade do Posto de Saúde da Família (PSF-1). A medida foi tomada após quase dez anos de investigações, fiscalizações e notificações que comprovaram a persistência de graves irregularidades sanitárias e estruturais.
A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado em 2015, baseado em apurações iniciadas ainda em 2007. Durante esse período, relatórios do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO) constataram irregularidades recorrentes.
Problemas encontrados
Entre os problemas apontados estão: ausência de alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, infiltrações, mofo, trincas na estrutura, equipamentos enferrujados ou obsoletos, medicamentos vencidos, falhas de higiene e segurança. Também foram identificadas a inexistência de comissões obrigatórias (como Revisão de Óbitos e Controle de Infecção), falta de carrinho de reanimação e ausência de diretores técnicos nas unidades.
Segundo o promotor de Justiça Reginaldo Boraschi, autor da ação, as deficiências afetam diretamente os direitos fundamentais dos usuários do SUS. Ele destaca que a ACP não busca a interdição imediata dos serviços, mas sim a reorganização progressiva do sistema de saúde local.
“Qualquer medida de interdição pura e simples puniria justamente a população mais necessitada, que depende exclusivamente do SUS municipal. O que se busca é a correção gradual, transparente e verificável das falhas estruturais”, afirmou.
Plano de reestruturação
A ação pede que seja criada uma mesa de diálogo com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, direção do Hospital, coordenação do PSF-1, Suvisa, Cremego, Coren-GO, Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público. O grupo deverá construir, validar e revisar um Plano de Reestruturação, com calendário de reuniões, atas públicas e acompanhamento judicial.
Além disso, o MP requer que sejam apresentados relatórios bimestrais com indicadores de desempenho (estrutura, processo e resultado), submetidos ao comitê e ao Juízo, com possibilidade de ajustes. Também deverão ocorrer vistorias periódicas das autarquias profissionais e da Vigilância Sanitária, cujos relatórios deverão ser incorporados ao plano.
Para o promotor, a medida é essencial para garantir melhorias concretas e permanentes: “Queremos garantir a continuidade do atendimento, impondo ao ente público obrigações de planejamento, execução e monitoramento, assegurando à coletividade o direito fundamental à saúde em condições dignas e seguras.”
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