Fiscalização começa a multar distribuidoras que descumprirem novo horário em Goiânia
Quem for flagrado aberto e vendendo bebidas entre a meia-noite e 5h pode receber multa de R$ 524 a R$ 209 mil, conforme postura do comerciante.
A Prefeitura de Goiânia iniciou a fiscalização do cumprimento da Lei nº 11.459, que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. Desde 30 de julho, estabelecimentos sem licença para consumo no local — como empórios, mercearias, minimercados e lojas especializadas — só podem funcionar entre 5h e 23h59.
Quem for flagrado aberto e vendendo bebidas entre a meia-noite e 5h pode receber multa de R$ 524 a R$ 209 mil, conforme postura do comerciante, tempo de funcionamento e reincidência. A fiscalização é realizada por agentes da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Segundo o gerente de fiscalização da Sefic, André Barros, os locais flagrados deverão ser fechados imediatamente. Em caso de reincidência no prazo de 30 dias, além da multa, o estabelecimento poderá ser lacrado.
Apesar das restrições, a lei permite a venda por delivery durante a madrugada, desde que o produto seja retirado no ponto de venda e entregue em outro endereço.
A medida foi proposta pelo vereador Novandir (MDB), com a justificativa de reduzir os índices de violência na cidade. Dados apresentados por ele mostram que, em maio, quatro pessoas foram assassinadas em frente a distribuidoras e que 44% dos homicídios registrados em Goiânia ocorreram nesses locais.
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