Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas é aprovado; veja novas regras
Apesar das mudanças, as etapas de exames teórico e prático permanecem obrigatórias para a obtenção da habilitação.
A principal diferença na aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, que deixam de ser exigidas para que os candidatos possam prosseguir com a habilitação. A medida, que deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), integra uma série de ajustes propostos pelo governo federal com o objetivo de reduzir custos e simplificar o acesso ao direito de dirigir.
A decisão do Contran implica uma maior flexibilidade para os futuros motoristas. Além do fim da exigência de autoescolas, outras mudanças foram aprovadas para desburocratizar o processo:
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Redução da Carga Horária: Houve uma diminuição da carga horária mínima necessária tanto para as aulas teóricas quanto para as aulas práticas.
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Fim da Validade: O processo para a conclusão da primeira CNH deixa de ter um prazo de validade determinado, dando mais tempo aos candidatos.
Exigências Essenciais Mantidas
Apesar das flexibilizações, o Contran manteve as etapas essenciais para garantir a segurança no trânsito e a qualificação dos condutores.
Os candidatos continuam com a obrigação de realizar e ser aprovados nos exames:
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Exame Teórico: Para comprovar o conhecimento das regras e da legislação de trânsito.
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Exame Prático: Para demonstrar a capacidade de dirigir o veículo com segurança.
As novas regras entrarão em vigor após a publicação oficial da resolução.
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