Fazenda com “tesouro” vira disputa na Justiça; entenda
Propriedade, conhecida como Fazenda Buriti, foi vendida por R$ 1 milhão a um pecuarista.
Uma fazenda de 716 hectares localizada em Santa Terezinha de Goiás, no norte do estado, avaliada atualmente em cerca de R$ 40 milhões e que teria uma jazida de esmeraldas, é alvo de uma disputa judicial que se arrasta há mais de 15 anos. O impasse envolve o pagamento da última parcela de um contrato de compra e venda firmado em 2009.
À época, a propriedade, conhecida como Fazenda Buriti, foi vendida por R$ 1 milhão a um pecuarista. O contrato previa o pagamento em três parcelas. As duas primeiras foram quitadas, mas a terceira, no valor de R$ 700 mil, não foi paga. A cláusula estabelecia que essa última quantia seria acertada no momento da assinatura da escritura definitiva, com a transferência do imóvel para o nome do comprador — o que não ocorreu.
Segundo a defesa do comprador, a fazenda se valorizou significativamente após a descoberta de uma possível jazida de esmeraldas e por estar dentro da área de expansão urbana do município. O advogado afirma que a vendedora teria se arrependido do negócio diante da valorização e tentado rescindir o contrato.
A defesa de uma das herdeiras da vendedora sustenta que o comprador descumpriu o acordo ao deixar de pagar a última parcela, o que motivou o ajuizamento da ação em 2011. A vendedora faleceu durante o andamento do processo, e a disputa passou a ser conduzida pelas filhas.
O caso tramitou no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve a validade do contrato e determinou que o comprador pague a terceira parcela com correção monetária, enquanto as herdeiras devem regularizar o registro do imóvel e providenciar a escritura definitiva.
A controvérsia central passou a ser a partir de quando os juros deveriam incidir. Decisão da 6ª Câmara Cível fixou que os juros devem contar a partir de 30 de setembro de 2013, data em que o imóvel passou a estar juridicamente apto para transferência, após o registro da escritura de inventário.
A defesa do comprador ainda avalia eventual recurso aos Tribunais Superiores. Enquanto isso, a disputa segue sem desfecho definitivo sobre uma propriedade que, além da atividade agropecuária, pode ter potencial mineral significativo.
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