Falta clareza na incorporação de remédios ao SUS

Segundo Eduardo Calderari, vice-presidente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), é fundamental o aprimoramento atualmente feito.

Apesar de a Conitec ter um prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90) para analisar a incorporação de um novo medicamento, um levantamento feito pela consultoria de ciência de dados da área de saúde IQVIA mostra que, entre avaliação, recomendação e decisão do Ministério da Saúde, o caminho demora, em média, oito meses.

Depois que o medicamento é aprovado, o governo federal tem mais 180 dias para negociar o preço com o fabricante e organizar a logística para disponibilizar o remédio nas farmácias de alto custo. Ainda de acordo com o mesmo estudo, essa etapa, na prática, costuma demorar mais 365 dias.

Todos os medicamentos e as tecnologias a serem incorporados no SUS passam pelo mesmo processo – porém, para pacientes que lutam contra doenças raras e outras enfermidades, cada minuto de espera é crucial.

“Existe todo um trâmite burocrático até o secretário deferir ou não, efetivamente, esse processo. Depois ainda tem, o que seria, 180 dias para realizar a compra do medicamento. Porém, o que temos visto é que esta segunda etapa se tornou uma nova etapa de incorporação”, ressaltou Calderari.

Segundo ele, existem vários processos que estão, atualmente, em negociação aguardando alcançar o preço esperado por duas áreas responsáveis pela aquisição de novas drogas: o Departamento de Logística em Saúde (DLOG) e o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF).

“Se não chega no valor estimado, o processo volta para a Conitec como ‘falta de acordo comercial’ e a comissão tem que deliberar pela desincorporação desse produto. Isso é inaceitável”, afirmou.

“Começamos a nos questionar sobre a necessidade da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Se a ATS validou o processo de incorporação, por que raios não temos esse produto sendo disponibilizado lá na ponta?”, questionou durante o evento.

Calderari lembrou que dentro do rito natural de análise de novas tecnologias feita pela Conitec, já está prevista uma etapa de estudo econômica em que é determinado o impacto orçamentário, caso algum novo medicamento seja introduzido ao rol de produtos oferecidos pelo SUS aos cidadãos.

“Se existe uma recomendação é preciso segui-la e não criar mais burocracia que inviabiliza o acesso do produto ao paciente”, opinou.

De acordo com Antoine Daher, fundador da Casa Hunter, a comissão precisa ser pró-ativa para dar maior clareza aos processos e adotar uma solução utilizada por outros países para a adoção de novas tecnologias que é a do multicritério, especialmente, para doenças raras.

“Sabemos que 30% das pessoas que têm doenças genéticas morrem com menos de 5 anos de idade. Muitos deles durante os dois primeiros anos de vida. Então, precisamos imaginar o que significa ter que aguardar seis meses ou um ano para o cumprimento de um prazo burocrático”, apontou.

A fundadora do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, lembrou que muitas vezes dados científicos divulgados por entidades do setor são deixados de lado durante a análise feita pelos membros da Conitec.

“Temos sociedades médicas que apresentam estudos robustos defendendo a eficiência de uma tecnologia para determinados pacientes, mas por outro lado o comitê apresenta relatórios dizendo que os dados não são maduros ou suficientes para apoiar a decisão de incorporação”, alegou.