Especialista sobre suposta fraude: É evidente que isso tem um impacto nas eleições
O advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Cyrineu, acredita que emissoras vão ter que transmitir as inserções que não foram ao ar nesses últimos dias que antecedem o segundo turno da eleição.
Após a revelação de que um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi exonerado depois de informar à sua chefia imediata que pelo menos uma emissora de rádio confirmou que não exibiu todas as inserções referentes à chapa liderada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), as acusações da campanha de Bolsonaro sobre suposta fraude na propaganda partidária ganham mais força.
O jurista Rodrigo Cyrineu, especialista em legislação eleitoral, defende que o caminho a ser seguido passe pela punição das emissoras, que deixaram de transmitir as inserções da campanha de Bolsonaro de modo que elas tenham que exibir esse conteúdo nos horários destinados à veiculação dos intervalos comerciais.
“É que essa é uma situação extremamente inusitada. A resolução que disciplina a propaganda e a legislação permite que alguém que tenha sofrido esse tipo de prejuízo possa ter as suas propagandas inseridas na programação normal das emissoras de rádio, então elas não veicularam e vão ter que arcar com isso na programação comercial delas, elas teriam que veicular. Essa é a única previsão da legislação”, explica Cyrineu.
A questão é se vai dar tempo de exibir todas as inserções, já que o ministro das Comunicações, Fábio Faria (Progressistas), defende que ao todo 154 mil programas deixaram de ser veiculados. Contudo, o que realmente preocupa é sobre como essa situação pode interferir no processo eleitoral.
“É evidente que isso tem um impacto nas eleições, agora como a Justiça Eleitoral vai lidar com isso, como o presidente Bolsonaro vai lidar com isso, se ele vai tomar alguma outra medida, isso a gente vai ter que aguardar por que é uma situação inusitada e a legislação não consegue prever tudo. (...) Em se constatando o acontecimento [disso], aí vai depender muito do esforço argumentativo dos advogados do presidente e como a Justiça Eleitoral vai lidar com isso”, disse o jurista.
Cyrineu destaca que as informações a respeito do caso ainda são muito preliminares e não permitem dizer que houve dolo por parte da Justiça Eleitoral. O esperado, segundo o especialista, é que o TSE se manifeste oficialmente sobre o caso e dissipe as dúvidas que ficaram no ar.
“Realmente é algo que depois da campanha do Bolsonaro ter alardeado isso, do déficit de 154 mil inserções de rádio, que tudo isso venha a acontecer. Tem que aguardar o desenrolar dos acontecimentos. Eu acho que agora tá muito cedo para a gente tirar qualquer conclusão”, finaliza.
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