Escassez de chuvas leva cidade em Goiás a decretar situação de calamidade pública
Decreto Nº 806/2025 foi assinado pela prefeita de Iporá devido aos prejuízos desmedidos na agricultura e pecuária
O município de Iporá, no interior de Goiás, decretou Situação de Calamidade Pública devido à grave escassez de chuva que afeta a região. A medida foi oficializada pela prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto, por meio do DECRETO Nº 806/2025, assinado no dia 2 de dezembro. A decisão se baseia em um laudo técnico que atesta o comprometimento do desenvolvimento das atividades agropastoris na região.
A decisão de decretar Calamidade Pública foi fundamentada em um laudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento, Indústria e Comércio.
O documento atesta que a falta de chuvas verificada até o momento está comprometendo de forma significativa o desenvolvimento das atividades de agricultura e pecuária, gerando prejuízos desmedidos à classe produtora rural de Iporá.
A medida visa reconhecer legalmente a situação de emergência causada pela seca prolongada.
Dependência do Reconhecimento Federal
A eficácia do decreto municipal, no entanto, depende do reconhecimento oficial da União. Este reconhecimento é crucial, pois está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e é a condição necessária para que Iporá possa:
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Acessar recursos federais;
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Adotar medidas emergenciais;
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Obter a flexibilização de normas legais para auxiliar financeiramente os produtores rurais impactados pela seca.
O DECRETO Nº 806/2025 entrou em vigor na data de sua publicação. O município agora aguarda a chancela federal para começar a mitigar os severos impactos da estiagem.
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