Equatorial é multada em R$ 15 milhões por vender dados de clientes; concessionária contesta
Aneel aplicou a punição por suposto uso indevido de informações para beneficiar outra empresa do mesmo grupo, violando a Lei de Proteção de Dados (LGPD)
A concessionária Equatorial Goiás está no centro de uma polêmica que envolve sigilo de clientes e uma multa pesada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à empresa por suposto compartilhamento e comercialização indevida de dados cadastrais de consumidores. O caso, instaurado em 2023, aponta que a Equatorial teria vendido informações para a Echoenergia, que também pertence ao Grupo Equatorial, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regras de concorrência.
O processo que resultou na multa de R$ 15 milhões foi aberto pela Aneel e tem como base uma denúncia feita pela Ludfor Comercializadora, uma empresa que atua no chamado mercado livre de energia. A denúncia envolvia o uso de dados de uma cliente atendida por uma das empresas do Grupo Equatorial.
A autarquia federal identificou que a Equatorial Goiás estava comercializando dados cadastrais de seus consumidores para outra empresa do mesmo grupo, a Echoenergia. Essa prática, segundo a Aneel, fere princípios básicos de livre concorrência e, principalmente, de proteção de dados dos consumidores. A Aneel classificou as infrações como de natureza grave ao aplicar a punição milionária.
Equatorial Diz que Vai Recorrer
Em nota, a Equatorial Goiás afirmou que, até o momento, não foi formalmente autuada e que o processo administrativo junto à Aneel "ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva".
A concessionária reforçou que cumpre integralmente a legislação brasileira, incluindo as disposições da LGPD, e que tem o direito de apresentar defesa e recurso à Diretoria Colegiada da agência reguladora, que fará a análise final do caso.
A empresa garante que "acompanha e monitora continuamente o andamento do caso" e que está colaborando com os órgãos competentes. Enquanto o caso não é julgado na instância final, a multa de R$ 15 milhões segue como um risco sério para a Equatorial Goiás.
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